Modelo De Petição Inicial Pequenas Causas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SÃO PAULO

RAUL PONTES, 23 anos, brasileiro, solteiro, filho de Maria de Lurdes Pontes, portador do RG nº 0.000.000-0, CPF nº 000.000.000-00, nascido em 29 de dezembro de 1991, residente e domiciliado na Rua Godofredo, 30, Itaim, São Paulo – SP, CEP 01500-000, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS

Em face de:

CASA DE FESTAS BIG CANO, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/0000-00, que deverá ser citada na Rua Alvares Fagundes, 17, Moema, São Paulo – SP, CEP 03114-000,e CRISTIANO VIANA, portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 00.000.000-0, residente e domiciliado à Avenida Cristóvão Colombo, 12, Jardim Paulista, São Paulo – SP, pelas razões a seguir aduzidas:

DOS FATOS

No dia 20 de novembro de 2012, o requerente alugou do REQUERIDO o salão onde comemoraria seu aniversário com uma festa, agendada para o dia 10/01/2013 às 20h00, pagando integralmente todos os custos do evento no ato do contrato, conforme consta no recibo anexo.

Ocorre que, no dia e hora do evento marcado, o REQUERENTE chegou ao local da festa e se deparou com o salão fechado, sem ter sido previamente avisado de qualquer imprevisto. Este, então, tentou por diversas vezes entrar em contato com o REQUERIDO para algum esclarecimento, porém não foi atendido pelo mesmo.

O REQUERENTE, após infrutíferas tentativas de contato com o Sr. Cristiano, não teve alternativa, se não ir embora do local, juntamente com seus muitos convidados, que chegavam a cada momento e o viam passar por todo o constrangimento sofrido.

Até a presente data, não foram obtidos esclarecimentos e satisfações por parte do REQUERIDO sobre a ocorrência, nem ressarcimento dos valores pagos. Assim, desconhece completamente o REQUERENTE as causas do descumprimento do contrato.

DO VALOR PAGO

No ato do contrato foram pagos todos os custos do evento totalizando o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), integralmente, conforme consta o recibo anexo. Ainda assim, o contrato determinava que fosse assinado pelo requerente, um cheque “caução” no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que de fato, foi assinado e entregue ao REQUERIDO com antecedência.

O REQUERIDO informou que o cheque somente seria utilizado caso algo fosse danificado durante a festa e, caso contrário, ele seria devolvido no final do evento.

Como podemos constatar, não houve a devolução do cheque emitido, assim como o valor pago anteriormente.

DO