OIII

Antonio ingressou com ação de obrigação de fazer em face da operadora do seu plano de saúde, alegando ser portador de artrite

reumatóide no quadril esquerdo, o que lhe causa fortes dores e impotência funcional da perna. Diante do quadro clínico, necessita de

tratamento cirúrgico, consistente em artroplastia total do quadril esquerdo, utilizando-se prótese cimentada devido à sua doença base,

conforme laudo médico acostado à inicial. Informa que a operadora de saúde negou a autorização, com base no contrato de adesão a

plano empresarial, firmado em 10 de agosto de 2000, em cuja cláusula X, que se acha em destaque, entre os serviços excluídos ou não

assegurados, consta, expressamente, marca-passo, lente intra-ocular, aparelhos ortopédicos, válvulas, próteses e órteses, de qualquer

natureza. Provado o regular e pontual pagamento das mensalidades e considerando verdadeiros os fatos narrados, é correto afirmar que

Antonio, quanto ao tratamento de que necessita: A) não tem direito porque a jurisprudência firmou entendimento de que próteses e

órteses não têm cobertura contratual;

B) não tem direito por ser permitida pelo CDC a cláusula limitativa de direito do consumidor;

C) tem direito por ser considerada abusiva qualquer cláusula limitativa do direito de consumidor;

D) tem direito porque a cláusula limitativa é abusiva quando vai ao ponto de tornar inócua a obrigação, invalidando o contrato.