Oiii

Questão 1/5

Quanto ao pressuposto da valorização do imóvel, muito embora o atual Texto Magno o tenha omitido, a mais alta Corte Nacional, o STF, entende que deve existir valorização do imóvel beneficiado pela obra pública como fator imprescindível a legitimar o pagamento da contribuição de melhoria. Confira a ementa recente do julgado:

“Esta Corte consolidou o entendimento no sentido de que a contribuição de melhoria incide sobre oquantum de valorização imobiliária.” (STF, 2009c)

Sendo assim, é condição sem a qual não se pode cobrar a valorização do imóvel que foi beneficiado pela contribuição de melhoria. Não basta o Poder Público exigir a cobrança de referida exação se não houve prova contundente de que o mencionado imóvel foi valorizado pela obra pública.

O que é necessário fazer então? Assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento proposto.

A É necessário fazer somente uma avaliação posterior à obra, a fim de se obter o resultado que servirá de base de cálculo apto à incidência da alíquota, de maneira a quantificar o pagamento do tributo.

B É necessário fazer somente uma avaliação anterior à obra, a fim de se obter o resultado que servirá de base de cálculo apto à incidência da alíquota, de maneira a quantificar o pagamento do tributo.

C É necessário fazer uma avaliação anterior à obra e, depois, uma posterior, para se obter o resultado que servirá de base de cálculo apto à incidência da alíquota, de maneira a quantificar o pagamento do tributo.

D Não é necessário fazer qualquer avaliação para se obter o resultado que servirá de base de cálculo apto à incidência da alíquota e de maneira a quantificar o pagamento do tributo.

0:00:28

Questão 2/5

Os gestores envolvem-se cotidianamente na tomada de decisões e, por essa razão, necessitam constantemente de informações que possam reduzir a incerteza da escolha da alternativa mais adequada ao contexto. Para isso, valem-se de estruturas informativas com determinadas características e que, de certa forma, materializam os modelos utilizados para a gestão de valor na empresa. Que estruturas informativas são essas? Assinale a alternativa correta.

A Relatórios de produção.

B Check list.

C Relatórios gerenciais.

D Lista de verificação.

0:00:47

Questão 3/5

Os sindicatos, ao exigirem contribuição de seus associados, possuem lastro constitucional válido com base na redação contida no art. 149 da Carta Política, cuja exigência legal está ancorada nos arts. 579 e 580 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT (Decreto-Lei nº 5.452, 1º de maio de 1943). Evidentemente, os arts. 579 e 580 da CLT sujeitam-se, da mesma forma, às normas gerais de direito tributário, porque possuem tal característica. O fato de o sindicato promover a cobrança não lhe retira a higidez tributária, uma vez que isso é possível na qualidade de substituto ativo, sendo a União Federal competente para promover o lançamento fiscal para o propósito executivo, ou até mesmo as entidades de classe. É bom ressaltarmos, por outro lado, que há vários tipos de contribuições sindicais.

De acordo com o contexto abordado, considere as proposições abaixo:

I. Contribuição parafiscal, também chamada de imposto sindical

II. Contribuição confederativa

III. Contribuição assistencial ou contribuição normativa, decorrente da cláusula de contratos coletivos de trabalho

IV. Contribuição