Poder Judiciário e os Direitos Humanos

Muriel Paulino Costa                                        Relações Internacionais - UNINTER

FICHAMENTO

PIOVESAN, Flávia Poder Judiciário e os Direitos Humanos. Revista USP São Paulo N 101, P.99-112

O texto Poder Judiciário e os Direitos Humanos da Flavia Piovesan têm como tema principal os desafios e perspectivas para o fortalecimento do judiciário na proteção dos direitos humanos. A autora cita sete desafios que considera como instrumentos de justiça e de efetiva proteção dos direitos na busca da ampliação e democratização do acesso ao Poder Judiciário. São eles:  1) a redução da distância entre a população e o Poder Judiciário, por meio do fortalecimento das defensorias públicas, além de outras medidas. 2) otimizar a litigância como uma estratégia jurídico-política de proteção dos direitos humanos, promovendo programas de capacitação e sensibilização a respeito do uso do direito em prol do interesse público, sob a perspectiva dos direitos humanos, aos operadores do direito. 3) democratizar os órgãos do poder judiciário e fortalecer controle social quanto à composição de seus órgãos de cúpula, pois a garantia da independência judicial não pode estar comprometida com o risco de uma politização ou partidarização dos integrantes da corte máxima. Sendo necessário repensar o atual modelo de composição do STF, visando o seu aprimoramento como um passo à consolidação da democracia brasileira. 4) sistematizar dados estatísticos visando aprimorar a prestação judicial 5) assegurar a observância de standards jurisdicionais no âmbito federativo brasileiro, considerando que as oscilações de tempos processuais nas diferentes regiões é uma afronta ao direito à boa governança judicial, com transparência e responsividade. 6)Encorajar a aplicação de instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos , como os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, ratificado pelo Brasil, por meio da realização do controle da convencionalidade das leis. 7) ampliar e democratizar o acesso ao poder judiciário

Tese principal do texto: Estimular e fortalecer o judiciário para a efetiva proteção dos direitos humanos a toda sociedade brasileira.

Pergunta:  Considerando que o “estranhamento recíproco” tem reduzido o universo de demandas submetidas ao Poder Judiciário a respeito dos direitos humanos, é possível estabelecer alguma ação para anular o estranhamento recíproco e consequentemente ampliar as demandas submetidas ao Poder Judiciário a respeito dos direitos humanos? Resposta negativa: enquanto a preocupação das propostas de reforma do Poder Judiciário no Brasil buscarem responder somente os desafios lançados pela globalização econômica a menor custo de forma a atrair o capital internacional, ignorando as massas excluídas e a necessidade de expansão de serviços de assistência judicial, não será possível acabar com o distanciamento entre a população e o poder judiciário. Resposta positiva: para diminuir o distanciamento entre a população e o judiciário será necessário o fortalecimento das defensorias públicas, pois são estas instituições que trabalham, para que os mais vulneráveis tenham acesso à justiça, além de outras medidas como a advocacia pró-abono, a criação de centros integrados de cidadania e a justiça itinerante e descentralizada.

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