Teoria E Pratica Narrativa Juridica

EXERCÍCIO 5

1) A união homoafetiva sempre esteve presente na história da humanidade, porém nunca foi reconhecida pelo direito. Este estudo analisou o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sendo merecedora de proteção pelo Direito de Família como entidade familiar. Os casais homoafetivos, segundo o princípio da igualdade formal, são iguais aos heteroafetivos perante a lei, devendo ter os seus direitos respeitados e aplicados de forma igualitária. Concluiu-se que o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo,como entidade familiar merecedora do abrigo do Direito de Família, deve ser uma questão mais social e política do que jurídica.

2) Entre os elementos utilizados pelos juízes para seu limitado repertório, estão o uso do tom doutrinário e a citação de doutrinadores. Além dos elementos a serem rigorosamente seguidos, eles possuem três estratégias argumentativas em seus discursos. A descontextualização histórica, onde utilizam distintos períodos históricos para suas citações. A descontextualização geográfica, onde citam até mesmo leis não brasileiras em seus discursos. E por fim a descontextualização de sentidos.

3) CPI pede ajuda da Interpol para rastrear negócios de Cachoeira

A CPI Mista que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários pediu ajuda da Interpol, a polícia internacional, para rastrear os negócios do contraventor. O requerimento pedindo ajuda da Interpol foi de autoria do vice -presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PTSP) e foi já encaminhado para a Polícia Federal, responsável por repassar a solicitação de apoio nas investigações.

De acordo com Teixeira, há suspeitas de que o contraventor tenha negócios no exterior. Segundo o deputado, em depoimento à CPI no último dia 10 de maio, o delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo, afirmou que Cachoeira tinha uma empresa sediada no exterior e um bingo com endereço em uma das ilhas britânicas, a ilha de Curaçao, perto da costa venezuelana.

"Ele tem bens no exterior. Disseram que ele tem cassinos, tinha um site do exterior e pedimos rastreamento de todas as contas no exterior. Não recebemos nada ainda. Ainda não sabemos se a Interpol já começou a trabalhar, mas esperamos ter logo estes dados", afirmou o deputado.

No depoimento, segundo o relato dos parlamentares, o delegado disse que o objetivo de Cachoeira com os negócios fora do país seria a lavagem do dinheiro obtido através de atividades ilegais. As empresas, ainda segundo Teixeira, seriam operadas por laranjas. O deputado disse ainda que a construtora Delta realizou depósitos em outras empresas de fachada do grupo do bicheiro.

...