A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

INTRODUÇÃO

A partir do capitalismo, surge à política social, construída por meio das mobili-zações das classes operarias advinda das revoluções industrial no século XIX, que nos obriga a pensar nas concepções e nos rumos do desenvolvimento econômico e social em âmbito mundial e nacional. É uma exigência e, ao mesmo tempo, um de-safio analisar as condições sócio- econômicas da última década, principalmente por se tratar de um período que acarretou transformações categóricas na área social, econômica, política e cultural.

Portanto, compreender tais transformações significa compreender a crise capi-talista, suas manifestações e mudanças, não apenas na esfera da economia e da política, mas também, a sua repercussão no campo do conhecimento, das idéias e dos valores. Todas essas mudanças induzem a um imperialismo cultural articulado através dos meios de comunicação e da publicidade, onde apontam para o consu-mismo e para o individualismo.

Pensar as políticas sociais de um modo geral e, de modo particular, a política de assistência social na realidade brasileira, supõe pensá-las no contexto das con-tradições da sociedade capitalista, que reside na produção coletiva de riqueza e sua apropriação privada. O processo de acumulação capitalista produz o trabalhador disponível para o capital, uma população sempre maior do que as reais necessida-des da acumulação. O resultado é a produção de uma classe trabalhadora diversifi-cada na sua forma de inserção na produção, mas que tem em comum o fato de sua sobrevivência depender da venda da sua capacidade de trabalho, o que por sua vez depende das demandas do capital.

Um dos maiores desafios a ser enfrentados nesse período está na identificação do papel a ser desenvolvido pelo Está - nação, pois esse tem perdido gradativamen-te algumas de suas prerrogativas.

As políticas públicas passam a serem discutidas em espaços transnacionais, cujos acordos são impostos e aceitos a ponto de modificarem e influírem na execu-ção e definição das políticas nacionais.

Diante dos desafios apontados, é necessário o serviço social desenvolver a-ções relativas ao planejamento estratégico ante a nova gestão dos serviços. O proje-to ético-político aborda o reconhecimento da liberdade como valor ético central a li-berdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas, e é neste sentido que surge o compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. O projeto profissional vincula a um projeto societário que propões a construção de uma nova ordem social, sem dominação ou exploração de classe sócia, assim como das influencias que foram construídas historicamente.

DESENVOLVIMENTO

A Constituição Federal Brasileira de 1988, ao garantir os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, operou, ainda que conceitualmente, fundamentais mudanças, pois acrescentou nos serviços públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual. Nesse caminho, inaugurou uma mudança para a sociedade brasileira ao introduzir a seguridade como um guarda-chuva que abriga três políticas de proteção social: a saúde, a previdência e a assistência social. As constituições anteriores já reconheciam o papel da previdência social em assegurar à maior parte das atenções da legislação social do trabalho.

As políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar mecanismos institu-cionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção. Com o processo de desen-volvimento industrial, aliado à expansão urbana, agravou-se a “questão social”, com grandes aglomerados em torno das cidades, que por sua vez atestam o crescimento da pobreza, do desemprego e da exclusão com privações social, econômica, cultural e política para a classe que vive do trabalho. E, por outro lado, se têm uma enorme concentração de renda e riqueza para um pequeno grupo, os grandes proprietários.

Diante de tantas mudanças e diferenças o Estado é requisitado para o enfrentamento das expressões da “questão social”, se reconhece a necessidade de novas formas de en-frentamento dessa desigualdade.

As políticas sociais são classificadas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos, como curativas e preventivas, primárias, secundárias e terciárias, tera-pêuticas e promocionais. São apresentadas de acordo com o público-alvo: crianças, jovens e idosos e por critérios de normalidade/anormalidade, doentes, excepcionais, inválidos, psi-cóticos, entre outros. Essas classificações acabavam por fragmentar e isolar e controlar as políticas sociais. Dentro dessa lógica, a política social acaba por estigmatizar a população, quando as separa por idade, normalidade/anormalidade, reforçando a concepção de desvi-antes e desintegrados.

No entanto, apesar de sua origem de defesa dos direitos dos trabalhadores, origem esta calcada na luta dos trabalhadores, a política social passou a atender os interesses dos capitalistas, a transformar os direitos dos trabalhadores em capital privado lucrativo. Em úl-tima instancia a política social da sociedade capitalista atende aos interesses dos capitalistas. Funcionais ao capitalismo, as políticas sociais se metamorfoseiam em ajuda, em benefícios sociais, em solidariedade entre as pessoas, em ações governamentais para acabar com as desigualdades sociais – desigualdades que significam acessos diferenciados aos serviços e direitos sociais, por exemplo: direito à alimentação, à saúde, ao saneamento básico, à educação. O Estado coloca como se ele estivesse preocupado com estas questões, mas, ao mesmo tempo, não as resolve, e só demonstra preocupação nos discursos, mas, mesmo existindo, por exemplo, amplos conhecimentos para implantação do saneamento básico, ainda há brasileiros morando com esgoto em céu aberto. Descola-se, assim, a política social de sua base real de existência: a contradição entre a forma social da produção e apropriação privada do produto socialmente produzido, que é o que funda o modo capitalista de produção. Faz se necessário acentuar a importância decisiva do Estado na reprodução das relações sócias, na sua condição de legislador e de controlador das forças repressivas.

...