A Fase Saneadora E Sua Importância No Processo Civil

A fase saneadora e sua importância no Processo Civil

Diogo Povill de MENEZES; Carlos Eduardo Ferreira COSTA

Faculdade de Imperatriz - FACIMP

Curso: Direito

Revisão de Literatura

Introdução: Os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantidos constitucionalmente pela legislação pátria, são fundamentais para o Processo Civil, e sua observância deve ser mantida pelo órgão julgador durante todo o decorrer do processo. Neste contexto, pode-se destacar a fase saneadora como uma das mais importantes no Processo Civil. Objetivo: Esta revisão tem como finalidade analisar os aspectos da fase saneadora no decurso do processo civil e as suas possíveis modalidades de julgamento de acordo com o estado em que se encontrar o processo, destacando a sua vital importância para a composição da lide. Revisão de literatura: Após o término da fase postulatória, com o fim do prazo para a resposta do réu, inicia-se a fase saneadora do processo. É nesta etapa que o juiz irá adotar as medidas necessárias para a regularização do processo, completando assim o contraditório. Neste prisma, é importante destacar que já na fase saneadora, o juiz poderá chegar a uma decisão sobre a lide, dependendo do estado em que o processo se encontrar, utilizando-se de três modalidades possíveis: a extinção do processo, o julgamento antecipado da lide, e o saneamento em stricto sensu. A extinção do processo pode ser com resolução de mérito, conforme Artigo 269 II a V, e sem resolução de mérito, conforme Artigo 267, e só será adotada após as providências preliminares realizadas pelas partes envolvidas na lide, exceto se o réu reconhecer a procedência do pedido ou se o autor renunciar ao direito sobre o qual se baseia a ação. O julgamento antecipado da lide pode ocorrer de duas formas, previstas no Artigo 330 do CPC. São elas: quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; ou quando ocorrer a revelia, finalizando o processo com uma sentença de mérito. Caso não sejam satisfeitas as condições para extinção do processo ou julgamento antecipado da lide, será realizado o saneamento do processo propriamente dito. Está é a fase onde o juiz irá buscar a solução para eventuais empecilhos que possam levar a nulidade processual, a fim de se evitar desperdícios processuais. Se o direito em questão for passível de transação, o juiz marca uma audiência preliminar para possibilitar a conciliação. Caso contrário, determina a realização da audiência de instrução e julgamento. Conclusão: A fase saneadora é uma das mais importantes do processo civil, pois possibilita ao magistrado eliminar qualquer condição que invalide o processo, fixando dos pontos controversos da lide e provas a serem produzidas, como também, dependendo do caso, julgá-lo ou extingui-lo antes da fase de instrução e julgamento, o que contribui fortemente para o alcance dos princípios da economia e celeridade processual.

Palavra chave 1: Contraditório

Palavra chave 2: Saneamento

Palavra chave 3: Processo

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