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A Magna Carta

Trabalho Universitário: A Magna Carta. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  11/9/2013  •  286 Palavras (2 Páginas)  •  262 Visualizações

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De acordo com o texto da Magna Carta pode-se entender que ela foi criada para os ingleses, mas também foi o principal documento que conduziu a regra de lei constitucional para todos que falam o idioma, não só para os nascidos na Inglaterra. Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39 (tradução livre a partir de uma versão em inglês): "Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."

Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta. Podemos então considerar que mesmo sem a intenção de considerar essa carta um documento universal, algumas clausulas da carta passaram a serem utilizadas por outras culturas. Historicamente a monarquia inglesa começou a ter seu desgaste no reinado de Ricardo Coração de Leão, devido o envolvimento do Estado em diversos conflitos militares e cruzadas. As longas ausências do monarca e os altos custos gerados nestas guerras gerou a insatisfação dos nobres ingleses, mas foi com o Rei João Sem-Terra que o desgaste político foi maior, a nova lei dizia que o monarca não poderia alterar leis ou criar impostos sem consultar um conselho que seria composto pelo clero e membros da nobreza, também dizia que nenhum súdito poderia ser condenado sem antes passar por um processo judicial. A carta Magna foi a primeira declaração dos direitos humanos, mesmo que incompleta, passou a ter um papel fundamental nos abusos de poder da monarquia.

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