APRESENTAÇÃO - RECREAÇÃO MÉDICO

APRESENTAÇÃO – CLÍNICAS DE REPOUSO

Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais.

Para suprir essa necessidade surgem as “Clínicas de Repouso”.

Uma clínica de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, fazendo com que não se sinta em um hospital, mas num clube de lazer.

PASSOS PARA FORMALIZAR

Para registrar um empresa de Clínica de Repouso, é preciso de um contador. Profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Mas, na hora de escolher tal prestador de serviço, deve-se dar preferência a profissionais qualificados, que tenha boa reputação no mercado e melhor que seja indicado por alguém que já tenha estabelecido com ele uma relação de trabalho.

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas incrições:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal;

- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social INSS”;

- Procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento;

- Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual;

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

Regidas por leis federais, estaduais e municipais que regulamentam o

funcionamento das instituições, as casas de repouso precisam atender a requisitos e critérios básicos para obterem o alvará de funcionamento.

Esta atividade exige o conhecimento de algumas leis:

Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 216 da ANVISA, de 15 de setembro

de 2004: em vigor dia 15 de março de 2005, dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

As Boas Práticas (BP) são procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação, a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade

destes produtos com a legislação vigente.

A RDC 216/04 tem como principal objetivo: proteger a saúde da população;

aperfeiçoar as ações de controle sanitário; e proporcionar a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados.

Estatuto do Idoso: o Estatuto trás como um dos principais benefícios a concessão

de um salário mínimo para brasileiros acima de 65 anos que não podem obter seu

próprio sustento ou que a família comprove não ter renda para esse objetivo.

Ele prevê ainda:

- Sistema Único de Saúde - SUS assegurado por meio de cadastramento e de

ações e serviços.

- Atenção médica e odontológica, em serviços ambulatoriais, às doenças e agravos que afetam preferencialmente os idosos.

- Fornecimento obrigatório de vacina conforme recomendação da autoridade

sanitária

- Distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado e a obrigatoriedade dos

profissionais de saúde notificarem, aos órgãos competentes, casos suspeitos ou

confirmados de maus-tratos aos mais velhos.

- Pagamento de meia-entrada em cinemas, shows e diversos eventos esportivos e

De lazer e desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das

passagens, em ônibus interestaduais.

DADOS ADICIONAIS:

EQUIPAMENTOS

Os equipamentos implementados dependerão substancialmente da estrutura que vai ser montada. Varia de acordo com processo e mecanismo de trabalho adotado. O projeto básico deverá conter: camas especiais, aparelhos de TV e vídeos, veículo, móveis e utensílios para cozinha e refeitório, emissora de cupom fiscal, telefone, fax, computador e impressora.

São equipamentos e acessórios médico-hospitalares indispensáveis ao bom funcionamento de uma casa de repouso: fraldas, soros, cadeira de rodas, colchão d’água, andadores, cadeiras de banho, camas hospitalares e equipamentos para pronto-atendimento.

FICHA TÉCNICA

Setor da Economia: terciário

Ramo de Atividade: prestação de serviço

Tipo de Negócio: casa de repouso para idosos

Investimento Inicial: R$ 220 mil - Área Mínima:550m²

APRESENTAÇÃO – EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Com a promulgação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, os direitos dos trabalhadores domésticos serão ampliados. Entre as mudanças