ASPECTOS LEGAIS CLT

CLT

Os aspectos legais em relação ao emprego conforme mencionado na CLT, deixa claro qual deve ser a relação do empregado e do empregador, essa descrição facilita verificar quais são os direitos e deveres do empregado dentro da empresa , segundo o Art.3º da CLT Considera-se empregado toda pessoa física que ´presta serviço de natureza não eventual a o empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Já o empregador é a pessoa física ou jurídica que contrata uma pessoa física para prestar um determinado serviço.

Para que haja um vinculo empregatício e, imprescindível que : o trabalho seja prestado por uma pessoa física , que não seja um emprego de eventualidade que não haja reciprocidade de obrigações e vantagens econômicas, e subordinação.

Ou seja, em uma relação de emprego existem apenas dois sujeitos o empregado e o empregador.

O contrato de trabalho por sua vez e o documento que descrevem os direitos e obrigações dos empregadores e empregados no que diz respeito, por exemplo, a conduta.

Os contratos podem ser classificados em contratos por prazo determinado, ou seja, te data de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador, o contrato por prazo determinado já previsto na CLT se refere a atividades temporárias ou transitórias e ao contrato de experiência. E o contrato por prazo indeterminado.

E possível a alteração do contrato de trabalho ao longo de sua vigência, desde de que não haja prejuízo ao colaborador, caso haja prejuízo poderá se anular a alteração e retornar ao contrato anterior.

Todo empregado tem direito a uma remuneração que chamamos de salario. A jornada de trabalho usual e de 44 horas semanais, mais nada impede que essa jornada seja reduzida, podendo ser também jornadas temporais como12X 36 dependendo do contrato de trabalho.

O empregado que trabalha após as 22h:00 de um dia e as 05h:00 do outro dia recebe um adicional de 20% sobre casa hora trabalhado noturna.

Todo empregado terá direito a um período de descanso de 30 dias a cada ano trabalhado , sem prejuízo da remuneração e o que chamamos de férias. Esse período será computado como tempo de serviço.

As normas coletivas de trabalho são estipuladas pelo sindicato que representa a categorias profissionais os o qual estipula condições de trabalho aplicáveis a cada empresa.