ATPS Contabilidade Tributaria Etapas 1, 2 E 3

ATPS DE CONTÁBILIDADE TRIBUTÁRIA

ETAPA 1

Discorrendo sobre: Breve história sobre os tributos

A história dos tributos nas sociedades antigas confunde - se com a história da criação do Estado. Apesar de também serem usados para custear a criação de instituições como administração pública, força militar e obras públicas, a justificativa maior para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino, e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo. Segundo os textos bíblicos, quando Jesus foi questionado pelos fariseus sobre a licitude de se pagar tributos a César, o imperador romano, pediu a eles uma moeda, perguntou lhe de quem era imagem e inscrição nela.

Ao responderem que era de César, disse então Jesus:

“Dai, pois, a César o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus.”

Talvez esta seja uma das primeiras manifestações registradas que questionam a origem divina do tributo.

Brasil Colonial (1500-1822)

Durante o período denominado pelos historiadores como pré-colonial, que vai da data do descobrimento até 1530, a preocupação de Portugal era manter a posse das terras. A primeira atividade econômica iniciada nesse período foi a extração do pau brasil. Como o Rei não possuía recursos para arcar com os custos da exploração, esta foi feita por meio de concessões a terceiros. Os concessionários obrigavam se a iniciar a colonização, construir fortificações ao longo da costa e pagar o Quinto (quinta parte do produto da venda da madeira). O Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa.

Quadro histórico dos tributos no Brasil

*1500-1530 – Pré - Colonial, ausência de recursos da Coroa portuguesa para explorar as terras achadas. Posse da terra pertencia ao rei. Principais Tributos: Quinto (quinta parte da madeira – Pau Brasil extraída).

*1530-1580 – Inicio da Colonização, Criação de administração pública da colônia. Necessidade de pagar altos salários aos empregados da Coroa. Construção das cidades, voltadas à administração pública. Principais Tributos: Quinto (imposto). Taxas para construção e para militares.

*1580-1640 - União ibérica, coroa espanhola controla a Coroa portuguesa em consequência, a colônia brasileira. O sistema tributário da região de Pernambuco passa ser organizado pelos flamengos. Principais Tributos: Permanecem os tributos cobrados no período histórico anterior.

*1640-1700 – Restauração da Coroa portuguesa, crise econômico-financeira de Portugal. Principais Tributos: Permanecem os tributos cobrados no período histórico anterior, acrescidos de taxas.

*1700-1808 - Opressão Fiscal (mineração) Tratado de Methuen (1703) Portugal comprometeu se a comprar todo tecido dos ingleses. Principais Tributos: Tributos fixos e per capita(não levando em consideração a capacidade contributiva dos colonos).

*1808-1822 - Chegada da família Real portuguesa Governo Joanino, expansão do império Napoleônico, implicando na fuga da Família Real para o Brasil. Principais Tributos: A criação da primeira versão do IPTU(imposto calculado com base em aluguéis cobrados/estimados).

*1822-1831 - Primeiro Império, Comandado por Dom Pedro I, aumento da carga tributária. Principais Tributos: Tarifas alfandegárias-sustentavam a máquina estatal.

*1831-1840 - Período das regências, conflito de D. Pedro I com a aristocracia brasileira. Períodos conturbados-diversas revoltas com intuito separatista ou cunho federalista. Principais Tributos: Impostos sobre charque e couro que motivaram a Revolta Farroupilha.

*1840-1870 - Segundo Império Fase I, domínio da aristocracia rural do Centro do Sul. Principais Tributos: Tarifas alfandegárias como principal renda.

*1870-1889 - Início da Republica, o país começa a sentir os efeitos da Lei Eusébio de Queiroz que acabou com tráfico negreiro para Brasil. Principais Tributos: Política tributária de caráter centralizador.

*1889-1930 - Início da Republica, o fim da Monarquia e início da República. Principais tributos: Política tributária beneficiava as regiões mais ricas do Brasil. Criação do Imposto de Renda (1922).

*1930-1945 - Era Vargas, forte centralização político administrativa. Principais Tributos: Criação da CLT.

*1945-1964 - República Populista, foco de crescimento na industrialização. Principais Tributos: Política tributária sofisticada em função do aumento das atividades econômicas. O governo JK.

*1964-1985 - Regime militar, crescimento da economia. Principais Tributos: Número muito grande de impostos. Isenções fiscais beneficiando grandes grupos econômicos.

*Após 1985 - Redemocratização, promulgação da Constituição de 1988. Abertura política e econômica. Principais Tributos : Questionamentos dos tributos na via judicial. Discussão sobre a reforma tributária.

Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária.

“O imposto é uma parte do nosso patrimônio que entregamos ao governo para que possamos manter o resto.” (Voltaire).

“O poder de tributar induz ao poder de destruir.” (Juiz Marshall no século XIX – Suprema Corte).

A existência dos tributos está relacionada à construção da figura do Estado, como centralizador e organizador dos padrões sociais de convivência de um povo, em um determinado território ou até mesmo entre povos, em territórios diferentes.

O Estado tributa porque precisa de recursos para tratar do que é de interesse comum, mas também porque tem poder para tanto, o chamado poder coercitivo.

A ação de tributar é uma pratica que perdura há séculos.

O conceito de tributo encontra se expresso no CTN:

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada”.

A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século

A emenda restringe-se às disposições contidas no capítulo do sistema tributário da Constituição, as mudanças que ocorreram no ambiente econômico garantem a evolução permanente do sistema tributário.

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