AULA 6 EMPRESARIAL

AULA 6 EMPRESARIAL

CASO CONCRETO

O principio normativo e geral e de que a responsabilidade dos socios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anonima e restrita a participacao na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo caso, pela expressao financeira do valor acionario no capital social, excecao que se fez, tao somente a casos de constatada ocorrencia de culpa ou dolo. (Resp. 849535-RS – Recurso Especial 20060110468-9).

NAS SOCIEDADES ANONIMAS, A RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS OU DOS ACIONISTAS, SERA LIMITADA AO PRECO DE EMISSAO DAS ACOES SUBSCRITAS OU ADQUIRIDAS, SEGUNDO O ART. 1, LEI 6404- 76, NAO EXISTINDO, NESSA HIPOTESE, A RESPONSABILIDADE SOLIDARIA ENTRE OS SOCIOS, COMO OCORRE NA SOCIEDADE LIMITADA. DESSE MODO, SE AS ACOES ESTIVEREM TOTALMENTE INTEGRALIZADAS, O ACIONISTA NAO TERA MAIS RESPONSABILIDADE ALGUMA. NAS SOCIEDADES ANONIMAS, SO OCORRERA A RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS, SE O CAPITAL NAO ESTIVER TOTAMENTE INTEGRALIZADO, DIFERENTEMENTE DA SOCIEDADE LIMITADA.

QUESTAO OBJETIVA

Respeitando as normas das sociedades anonimas, e CORRETO afirmar

A) A sociedade anonima e uma sociedade de pessoas. ERRADO – E UMA SOCIEDADE DE CAPITAIS.

B) O nome empresarial sera na modalidade denominacao. CORRETA – O NOME EMPRESARIAL SERA DENOMINACAO, OK, MAS, SEM PRESCINDIR DAS EXPRESSOES COMPANHIA OU SOCIEDADE ANONIMA – S A. A sociedade será designada por denominação acrescida das palavras "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente. O emprego da palavra "companhia" é expressamente vedado no final da denominação, esclarecimento necessário para evitar que sejam confundidas com certas sociedades de pessoas, sobretudo as sociedades em comandita simples. A atual lei dispensa que a denominação indique o objeto social, por ser ilusória essa exigência.

C) A Responsabilidade dos socios sera limitada ao valor de integralizacao do capital social. ERRADA. NA SOCIEDADE ANONIMA, SERA LIMITADA AO VALOR DAS ACOES SUBSCRITAS. ESSA REGRA E DA SOCIEDADE LIMITADA.

D) O capital social da sociedade anonima e dividida em quotas. ERRADA. NA SOCIEDADE ANONIMA, A DIVISAO DO CAPITAL SOCIAL E FEITA EM NA FORMA DE ACOES. A SOCIEDADE CUJO CAPITAL SOCILA E DIVIDIDO EM QUOTAS, E A LIMITADA.

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