AULA TEMA 1 - O Direito Comercial, O Direito Da Empresa E O Empresário

RESPOSTAS: AULA TEMA 1 O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O Código Civil de 1916 foi totalmente revogado, enquanto o Código Comercial de 1850, a lei mais antiga ainda em vigor no país, com mais de 160 anos de vigência, foi revogado apenas em parte.[2]

Entre outras inovações na legislação civil, o advento do novo Código Civil representou o ponto culminante de uma transformação que há muito já vinha ocorrendo no direito pátrio, qual seja, a transição do Direito Comercial para o Direito da Empresa ou Direito Empresarial.

Em termos formais, isso se deu com a revogação da primeira parte do Código Comercial de 1850 (CCB, art. 2.045). Materialmente, representou o abandono de uma vez por todas da polêmica secular acerca da definição do que vinham a ser atos de comércio.

Mais precisamente, sob influências de origem francesa de caráter eminentemente objetivo, o Direito Comercial era delineado nos limites do conceito jurídico de "atos comerciais" ou "atos de comércio". Significa dizer que os direitos e obrigações que o Código Comercial estabelecia eram exclusivamente pertinentes aos atos comerciais e aos sujeitos que os praticavam, os comerciantes.

QUESTÂO 1

Representou...central

QUESTÃO 2

O empresario rural

QUESTÃO3-

O professor que ministra aulas particu. domicilio

QUESTÃO 4-

Quem..riqueza

QUESTÃO 5-

Capital, trabalho, insumos e tecnologia

QUESTÃO 6

Nao sejam casados sob regime de comunhão universal ou separação de bens.

TODAS AS RESPOTAS ESTÃO CORRETAS, ACERTO DE 6/6

BOM TRABALHO A TODOS

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