AV2 TGP ESTACIO PASSEI DIRETO 2013

Av2 de TGP

PROVA RETIRADA DO PASSEI DIRETO

DISCIPLINA: CCJ0053/ TEORIA GERAL DO PROCESSO

PERÍODO: 2013-02/ AV2

1. QUESTÃO

Em ação de conhecimento proposta por Cristina em face do Município de Nova Iguaçu, objetivando a condenação do réu ao pagamento de pensão, a decisão do magistrado que julga procedente o pedido, sem fundamentar a sua sentença, viola, de forma específica, o princípio:

A) da duração razoável do processo;

B) do juiz natural;

C) da motivação das decisões judiciais;

D) da isonomia;

Resp. C. da motivação das decisões judiciais

2. QUESTÃO

Assinale a alternativa correta sobre a tutela inibitória:

A) tem, entre seus pressupostos, a ameaça da ocorrência de dano e a existência de culpa lato sensu;

B) tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de um ilícito;

C) tem natureza preponderantemente cautelar;

D) é espécie da qual a tutela antecipada é gênero;

Resp. B. tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de ilícito;

3. QUESTÃO

Sobre o princípio da irretroatividade e as leis processuais é falso afirmar

A) a lei não tem efeito retroativo;

B) não se aplica a atos passados, regulados por lei anterior, os quais permanecem com os efeitos produzidos ou a produzir;

C) a lei nova atinge os processos em curso no ponto em que este se achar, no momento em que ela entrar em vigor, sendo resguardada a inteira eficácia dos atos processuais até então praticados;

D) as leis processuais novas são estabelecidas para o futuro, mas podem atingir atos processuais pretéritos quando a nova norma é benéfica para a parte.

Resp: D.

4. QUESTÃO

Sobre as condições da ação, marque a opção incorreta.

A) toda vez em que o autor tiver algum outro meio lícito acessível para alcançar o bem da vida, ele não tem interesse de agir, porque não tem necessidade de dirigir a sua pretensão ao poder judiciário para obtê-lo;

B) em relação ao interesse de agir, exige-se o interesse, adequação, no sentido de que deve o autor deve formular um pedido compatível com o procedimento eleito e com a situação fático-jurídico por ele exposto na causa de pedir.

C) tem-se a legitimidade para agir com a pertinência subjetiva relativamente à lide que constitui objeto do processo civil.

D) a possibilidade jurídica é a conformidade do pedido com as orientações jurisprudenciais.

Resp. D

5. QUESTÃO

Sobre tutela antecipatória e de evidência, em face da Fazenda Pública, é verdadeira a assertiva indicada abaixo:

A) incabível a tutela de evidência e cabível a tutela antecipatória quando se trata de cumprimento de obrigação de fazer:

B) cabível tanto a tutela antecipatória em qualquer tipo de obrigação, fazer, não fazer, dar e pagar quantia certa, bem como em tutela de evidência, nesta última, presente os pressupostos previstos na lei processual;

C) só cabível tutela antecipatória nas obrigações de fazer e de dar;

D) todas as alternativas acima estão erradas.

Resp. B

6. QUESTÃO

São características ou princípios da jurisdição:

A) inércia e substitutividade.

B) inércia e caráter privado.

C) substitutividade e atuação de oficio como regra.

D) substitutividade e inércia como exceção.

Resp. A

7. QUESTÃO

A 3ª câmera de Direito Civil do TJ de santa Catarina confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou o médico ginecologista Gilbran ao pagamento de R$: 30 mil por danos morais e estéticos a uma paciente, devido á falta de esclarecimentos acerca dos ricos de uma vídeoparascopia, que resultou em uma perfuração de intestino. Em primeiro grau, a sentença afastou suposto erro médico. Porém tal julgado condenou o ginecologista por não comprovar que informou a paciente dos riscos do tratamento para a retirada de cisto no ovário ou da alternativa de uma cirurgia convencional. Para o relator do processo, desembargado Macus Túlio Sartorato ao confirmar a sentença “é evidente o dever da informação, pois uma vez ciente dos riscos do método vídeolaparoscópico, a paciente poderia escolher a cirurgia convencional.” O acórdão conclui que “ao optar por procedimento cirúrgico sem cientificar o paciente acerca das possíveis complicações, o profissional assume o risco de responder por eventual dano decorrente do ato”. A decisão foi unânime. Indaga-se:

A) No caso em tela seria viável uma composição extrajudicial? Explique a autocomposição. Justifique a resposta.

R: Sim, a autocomposição é considerada legítimo meio alternativo de solução dos conflitos, estimulado pelo direito mediante as atividades consistentes na conciliação,