AVA ANHANGUERA RH

Com relação às fontes do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. a Justiça do Trabalho, na falta de normas legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência e pelos princípios gerais do direito, sendo vedado o uso da doutrina trabalhista.

b. as convenções coletivas de trabalho são pactos celebrados entre uma ou mais pessoas de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de trabalho.

c. a sentença normativa em dissídio coletivo valerá para todas as pessoas integrantes das categorias econômica e profissional envolvidas no dissídio coletivo.

d. os usos e costumes não podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho.

e. os acordos coletivos são os acordos firmados entre dois ou mais sindicatos, estando, de um lado, o sindicato patronal e, do outro, o sindicato dos empregados.

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Question 2

Notas: 1

Analise as afirmativas abaixo sobre as fontes do Direito.

I – Atos do Poder Executivo são normas oriundas de órgãos como, por exemplo, o Ministério do Trabalho ou a Vigilância Sanitária.

II – As normas internas da empresa que estabelecem condições gerais de trabalho são conhecidas por Regulamento da Empresa.

III – Não é admissível a utilização de Normas Internacionais no Direito do Trabalho, pois o Brasil só opera com a legislação federal produzida no Congresso Nacional.

IV - Contrato Individual do Trabalho é um acordo entre o empregado e o empregador proveniente de condições de trabalho e vale para todos os funcionários de um mesmo setor da empresa.

Identifique a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:

Escolher uma resposta.

a. I e III.

b. I e II.

c. II, III e IV.

d. I, II e III.

e. I, II e IV.

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Question 3

Notas: 1

Em qual das situações abaixo apresentadas se verifica a aplicação do princípio denominado Primazia da Realidade:

Escolher uma resposta.

a. Muitas vezes o que está firmado em documentos não é o que ocorre realmente na empresa. Nestes casos, se comprovada uma prática, será dada preferência ao fato em detrimento dos documentos.

b. Até que se prove em contrário, a relação empregatícia é tida como ajustada por prazo indeterminado.

c. A empresa Meta Metal determina aos colaboradores que devolvam os EPIs para guarda-los e dar-lhes maior durabilidade, até a próxima inspeção do Ministério do Trabalho.

d. Se uma Convenção Coletiva previr férias de 45 dias, prevalecerá sobre a própria Constituição Federal que garante apenas 30 dias de férias.

e. Júlio prefere ir ao trabalho de motocicleta, pois faz faculdade à noite e, com a moto, consegue chegar a tempo. Ele solicita ao RH para não usar o ônibus da empresa.

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Question 4

Notas: 1

Dentre os Princípios do Direito Trabalhista estão elencados os seguintes:

Escolher uma resposta.

a. Primazia da Realidade, In dúbio pro operario, Constituição Federal e Acordo Coletivo.

b. Renúncia, Transação, Princípios Gerais do Direito e Primazia da Realidade.

c. Sentenças Normativas, Constituição Federal, Acordo Coletivo e Usos e Costumes.

d. In dúbio pro operario, Irrenunciabilidade de direitos, Continuidade da relação de emprego e normas internacionais.

e. In dúbio pro operario, Irrenunciabilidade de direitos, Primazia da Realidade e Continuidade da relação de emprego.

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Question 5

Notas: 1

Sabendo que a renúncia é o ato unilateral de abdicação de um direito por parte de seu titular, assinale a alternativa correspondente a um exemplo de renúncia.

Escolher uma resposta.

a. Pode-se citar o vale-refeição, uma vez que a lei não contempla esse direito, mas a empresa pode fornecer. O colaborador, então, pode renunciar a esse direito.

b. surgindo para o julgador a dúvida entre duas soluções possíveis e igualmente corretas, a decisão penderá para a mais favorável ao operário.

c. Por exemplo, se uma Convenção Coletiva prevê férias de 45 dias, prevalecerá sobre a própria Constituição Federal que garante apenas 30 dias de férias.

d. Cada empresa cria normas que se configuram como fontes de direitos. Essas normas internas da empresa estabelecem condições gerais de trabalho.

e. Acordo bilateral entre o empregado e o empregador proveniente de condições de trabalho, que possuem características próprias.

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Question 6

Notas: 1

No direito do Trabalho, denomina-se Transação:

Escolher uma resposta.

a. Legislação oriunda de organismos internacionais dos quais o país faz parte.

b. um ato bilateral envolvendo o empregado e o empregador por meio do qual ambos abrem mão