AVA AULA TEMA 2

Atividade Colaborativa

Aula-tema 2: Os Direitos Fundamentais e sua Evolução – Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

Lembre-se do desafio proposto:

Imagine que dentro em breve, nós, como eleitores brasileiros, sejamos chamados a decidir por um novo regime de governo, ou seja, escolher entre o Presidencialismo ou o Parlamentarismo.

Será que você está preparado para uma decisão tão importante? Você sabe que estamos a um passo dessa situação na realidade política de nosso país? Sabemos exatamente a diferença entre os regimes e quais benefícios cada um nos traz?

Para que façamos a escolha certa, como cidadãos conscientes dos nossos deveres e obrigações, devemos refletir sobre o assunto.

A proposta é que, passo a passo, você leia e discuta com sua equipe algumas informações importantes e que ao final, apresente um texto, no prazo estipulado em calendário, de no máximo 30 (trinta) linhas, com a conclusão crítica do grupo, sobre o melhor regime de governo para o Brasil.

Para tomarmos uma decisão de tamanha importância, é preciso saber bem a diferença entre os dois regimes.

O regime presidencialista baseia-se na harmonia entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais. Para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder controla o outro e cada um depende dos outros dois.

O chefe de Estado (que simboliza a Nação) e o chefe de governo (que dirige a administração do país) são a mesma pessoa. O presidente da República é chefe de Estado e chefe de governo.

No presidencialismo, o presidente e os parlamentares são escolhidos por um período de tempo fixo e determinado, geralmente, quatro anos. Salvo situações excepcionais, uma vez eleitos, eles têm seu mandato garantido durante esse prazo. A escolha é feita através de voto secreto.

No parlamentarismo, todo o poder concentra-se no Parlamento, que é, de fato, o único poder. Se o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. A Justiça não se opõe ao Parlamento, até porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição. Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de Estado do chefe do governo.

Após estas distinções, chegamos à conclusão que o melhor para o Brasil seria mesmo continuar com o regime presidencialista, visto que, o poder está dividido e não nas mãos de um só, como acontece no parlamento; pois, garante uma participação muito maior da população e, na nossa opinião, é mais democrático.

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