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Atividade De Autodesenvolvimento - AVA Direito E Legislação

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Por:   •  25/10/2014  •  280 Palavras (2 Páginas)  •  519 Visualizações

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No presidencialismo, o Presidente é eleito através do voto direto ou colégio eleitoral, e seu mandato tem tempo determinado de 4 anos e está previsto em lei constitucional. Podendo apenas deixar o cargo ao renunciar ou havendo um golpe de estado.

Algumas funções estão atribuídas ao Presidente, dentre elas encontra-se, representar o país perante as nações, comandar as forças armadas, analisar projetos e encaminhá-los ao Congresso. É o presidente quem responde pela administração e decisões referentes ao país, ele deve ser o líder da vida política do país que governa.

Os poderes, funções e deveres de um chefe de governo e de chefe de estado encontram-se em apenas uma pessoa, o Presidente.

Já o poder executivo, legislativo e judiciário são independentes e funcionam em harmonia.

O Parlamentarismo é um governo onde o poder legislativo oferece apoio para o poder executivo, sabendo-se que o poder executivo é exercido habitualmente por um primeiro ministro.

Neste sistema, as crises podem ser solucionadas rapidamente apenas com um voto de censura podendo levar à queda do parlamento e novas eleições.

Existem duas formas de Parlamentarismo:

 República Parlamentarista, onde o chefe de estado não tem poderes executivos reais, quem governa de fato é o chefe de governo (o primeiro ministro)

 Monarquia Parlamentarista, onde o rei é o chefe de estado, assumindo de forma hereditária, não possuindo poderes executivos.

CONCLUSÃO:

No meu ponto de vista, existem vantagens no sistema parlamentarista, pois no caso de haver uma crise política, o primeiro-ministro poderá ser trocado sem haver a necessidade de cumprir o seu mandato até o fim, já no caso do presidencialismo o Presidente deverá cumprir o seu mandato até o fim, pois ele só poderá deixar o cargo se renunciar ou houver um golpe de estado.

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