Ativismo Judicial

INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

FAR - FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONOPOLIS

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

TEORIA GERAL DO PROCESSO

RONDONÓPOLIS-MT/2013

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Atividade Prática Supervisionada apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota na à Disciplina de Teoria Geral do Processo sob a orientação do Prof. Elcia Martins

RONDONÓPOLIS-MT/2013

ATIVISMO JUDICIAL

Essa atividade prática supervisionada, trás como tema o “Ativismo Judicial”, no intuito de abordar e discutir o assunto entre os membros do grupo, visando extrair as principais ideias, assim como, elencar os argumentos convergentes e divergentes, atribuindo no final um parecer geral sobre o assunto. Para dar vazão a tal objetivo foi utilizado algumas leituras previas sobre o assunto utilizando-se de sites sugeridos, assim como outras fontes pesquisadas, como artigos, revistas e doutrinas que trata o assunto por outra lógica, ou ate mesmo por um ponto de vista divergente.

As leituras solicitadas em relação aos dois artigos remetem-nos a um período de evolução não só temporal, mas ideológica em relação às mudanças vivenciadas pelo poder judiciário, e para fazer um comparativo do desenvolvimento e apresentar-nos conceitualmente foi utilizado a visão de Cássio Schubsky, bacharel em Direito e historiador e o Ministro Celso de Melo, em entrevista dada a Revista Consultor Jurídico, cujo assunto foi em relação ao crescimento e desenvolvimento no campo das ideias em relação à postura adotada pelo Poder Judiciário em cada momento da historia.

A leitura remete-nos a formação conceitual de que o Poder Judiciário sempre foi alvo de destaque na sociedade ao mesmo tempo em que a figura do juiz, sempre foi temida desde os tempos mais remotos da historia. Para desmistificar um pouco a formação de tal conceito, Cássio Schubsky apud Cardoso e Matsuura, (2009, p. 1) afirma:

Os juízes existem desde sempre e sempre tiveram muito poder político. O aspecto interessante é que o procurador, o promotor de justiça, o próprio juiz têm origem fidalga. Eram nomeados pelo rei, seus asseclas. Com o desenrolar da história, depois da Colônia, do Império, sobretudo com a República e principalmente com a Constituição de 1988, todos os operadores se transformaram efetivamente em servidores públicos. Isso implica uma mudança de mentalidade enorme. Hoje, todos sabem que o temor reverencial que o juiz inspira tem que se circunscrever ao âmbito do processo. Fora disso, o juiz é um cidadão. No âmbito da sua atividade judiciária, ele é um servidor público. Ele tem direitos, prerrogativas, mas também tem obrigações. Antigamente o que existia era desmando. Quem era soberano? Não era o povo, era o rei. O operador do Direito devia satisfações ao rei. Hoje, deve satisfações ao povo brasileiro, este sim soberano. Essa mudança vem se construindo não apenas no âmbito do Judiciário.

Em analise efetuada das leituras indicadas ficou perceptível que o Supremo Tribunal Federal com o passar do tempo, após a promulgação da nova Constituição Federal de 1988, passou, por uma fase de adaptação, ou seja, saindo do ideário de uma época cujas ações voltavam-se a violência (ditadura militar) e passou a desenvolver suas ações de acordo com a evolução social dos tempos, de forma a adaptar tais mudanças às normas constitucionais brasileiras, de forma participativa, pois, segundo o Ministro Celso de Mello “havia um déficit de qualidade jurídica no processo de produção normativa do Estado brasileiro, em suas diversas instâncias decisórias, tal fato era preocupante porque afeta a harmonia da Federação, rompe o necessário equilíbrio e compromete, muitas vezes, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos da República”.

Nesse sentido o ministro acrescenta uma grande importância a pratica do ativismo judicial, pois, enfatiza que no atual contexto brasileiro há uma grande “inércia” no cumprimento das leis pelas demais instancias, ou seja, pelos órgãos estatais competentes.

Durante toda a historia, ou ate mesmo durante a separação dos três poderes, sempre foi facultado ao Poder judiciário a missão de analisar se os demais Poderes estão respeitando os direitos fundamentais do individuo, ou da sociedade, nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, atribuiu grandes autonomia ao poder Judiciário, entendendo assim que devido a ausência de atitudes por parte dos demais poderes em suprir as necessidades da sociedade, o Judiciário intervém através do “Ativismo Judicial”, exigindo que cada instancia cumpra com sua obrigação em favor do social.

Conceitualmente o termo “Ativismo Judicial”, remete-nos ao ideário de ações imediatas oriundas do poder judiciário, interferindo nas ações dos demais poderes, agindo em beneficio da sociedade civil. “No âmbito da ciência do Direito, ele é empregado para designar que o poder judiciário está agindo além dos poderes que lhe são conferidos pela ordem jurídica” (ALMEIDA, 2010, p. 3).

O ativismo judicial compreende uma promoção instituída no Poder Judiciário, oriundo do padrão constitucional seguido a partir dos parâmetros instituídos pela Constituição Federal de 1988, de forma que não se trata apenas de um fenômeno isolado, mas sim de um desejo político amplo e mediado, baseado em uma necessidade social que busca por um posicionamento dos indivíduos junto aos seus representantes públicos e acabam frustrados por não serem atendidos em seus direitos constitucionais.

Tal afirmativa pode ser entendida através de análises e de pontos de vistas históricos, filosóficos e teóricos, designados, como os “três marcos fundamentais” da nova “percepção da Constituição e de seu papel na interpretação em geral” (BARROSO, 2008, p. 14).

[…] um conjunto de categorias jurídicas, novas ou conhecidas, que na sua delimitação original ou

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