Atps Relações Sindicais E Negociações Trabalhistas

INTRODUÇÃO

A centralização da economia brasileira no setor agrário no século XIX, sem dúvida, retardou o surgimento do movimento sindical no Brasil. A predominância do escravismo dificultava o contato entre os trabalhadores, e as desigualdades sociais demonstravam-se muito acentuadas neste período.

As associações que representavam algumas categorias cresceram, no entanto, ao contrário do que dispunha o texto constitucional, estavam constantemente sujeitas às intervenções policiais. Esse quadro passou a ser contestado com a chegada em massa dos imigrantes italianos, que traziam consigo a doutrina do anarco sindicalismo.

Assim, surgiram diversas ligas de resistência e uniões de operários, como das costureiras, dos trabalhadores gráficos, dos chapeleiros, dos trabalhadores em couro e madeira, dentre outros que marcaram o início do século XX.

Mais adiante, a Carta Constitucional de 1934, inspirada na Constituição alemã de Weimar, acabou por estabelecer a pluralidade sindical e a completa autonomia dos sindicatos, dando-lhe direito, inclusive, de eleger deputados para a Câmara Federal.

Em 1946, a Constituição voltada para a redemocratização do Brasil, trazia em seu bojo o reconhecimento do direito de greve e estabelecia a liberdade de associação profissional ou sindical, recepcionando no mais, a Consolidação das Leis do Trabalho, promulgada em 1943.

Os sindicatos apenas reconquistaram maior espaço, a partir da Portaria nº 3.100/1985, que retirou a proibição antes instituída da criação das centrais sindicais, ensejando assim, o surgimento da CUT – Central Única dos Trabalhadores, bem como da UGT – União Geral dos Trabalhadores, que estão acima do sistema confederativo delineado pela legislação e que atualmente marcam forte presença na atuação das entidades sindicais de primeiro e segundo graus, em conjunto com outras centrais hoje existentes.

Desses movimentos todos, é que identificamos hoje, a tentativa de garantir-se a liberdade sindical estatuída inclusive, pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, guardando-se ressalvas para que o corporativismo e o intervencionismo estatal, não desapareçam por completo do ordenamento jurídico atual.

DESENVOLVIMENTO

Descrição da Empresa: Em 1971, quando dirigentes do Grupo Protege resolveram iniciar uma bem-sucedida empresa de serviços de segurança. A importância da devida formação e reciclagem de seus vigilantes sempre foram priorizadas no Grupo e para assegurar o adequado preparo técnico dos colaboradores e garantir a qualidade da atuação de cada um deles, surgiu em 1988, Provig Formação de Profissionais.

Por isso, surgiu a Provig Formação de Profissionais, em 1988, para assegurar o adequado preparo técnico dos seus colaboradores, garantindo a qualidade da atuação de cada um deles.

Hoje uma das maiores empresas de segurança privada, e figura, há anos, entre as melhores corporações do país, segundo conceituados veículos de comunicação, como Exame, Isto É e Valor Econômico.

O mais relevante disto tudo são as diversas ações sociais realizadas pela empresa, que incentiva os filhos dos funcionários em programas sócio-educativos, divulga boas práticas ambientais e participa de projetos em várias partes do país.

O crescimento e consolidação do Grupo Protege só tem sido possível graças ao constante investimento em seus recursos humanos, sem os quais nada teria acontecido. Capital humano. Essa é sua principal razão de ser, o motivo e a causa de ser Protege.

Missão: Oferecer serviços e soluções em segurança que atendam e satisfaçam as necessidades dos clientes.

Valores: Compromisso e responsabilidade; Competência e inovação; Interação socioambiental; Parceria de respeito com clientes e colaboradores; Foco nos resultados; Estratégia e competitividade ética.

Qual o nome, localização, porte, segmento e quantidade de funcionários da empresa criada?

O nome da empresa é Protege, presente em 14 Estados e no Distrito Federal, tem segmento em Segurança Patrimonial Privada, com 20 mil funcionários.

Quais são os produtos ou serviços produzidos ou comercializados pela empresa?

Logística de valores, vigilância, tesouraria, automação bancária, processamento de documentos, formação de vigilantes, serviços auxiliares de transporte aéreo.

Qual o Sindicato que representa a categoria dos empregados da empresa?

Sindvigilantes

Existe Acordo Coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato? Está sendo aplicado pela empresa?

Não.

Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa?

Sim. Existe uma Convenção Coletiva de Trabalho desde 2012/2014, número do Processo: 46204.000983/2012, protocolado em 31/01/2012 e está sendo aplicada.

Quais as sugestões de melhorias que proporcionaram modificações nas condições de trabalho e aumento de autoestima dos empregados, além de resultar, para a empresa, maior lucratividade em decorrência do aumento de produção dos funcionários?

Proporcionar momentos de interação entre os membros que constituem a empresa não só em um mesmo nível hierárquico como também suas diferentes categorias, agregando assim um maior comprometimento de seus membros por força dos laços afetivos criados nestes momentos de interação.

Como tirar proveito das leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica?

Aplicando para assim evitar insatisfação dos funcionários e futuros prejuízos.

DIREITO DO TRABALHO

Segundo o professor J. Ribeiro de Almeida trabalho: “é a aplicação das forças mentais ou físicas na execução de uma obra; ocupação, emprego, serviço, obra realizada, ação dos agentes naturais, local onde se exerce o trabalho”.

Os contratos de trabalho, como espécies de contratos de atividade, aparecem nos mais diversos ramos do Direito. Para o Direito do Trabalho importa especialmente o contrato de emprego, por ser a relação empregatícia a sua categoria básica. Há, todavia, noutras áreas do Direito, contratos de atividade que muito se assemelham ao contrato de emprego, embora deste divirjam, tendo em vista as suas próprias peculiaridades.

O Direito do trabalho surgiu em um momento histórico de crise, como resposta política

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