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Aula 3 Ava Direito E Legislação

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Por:   •  27/3/2015  •  640 Palavras (3 Páginas)  •  334 Visualizações

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Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é:

Escolher uma resposta.

a. A população.

b. O povo.

c. O direito.

d. A soberania. Correto

e. O território.

Resposta correta: a soberania.

Question 2

Esta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais.

Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:

I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos.

III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública.

IV. O exercício regular do poder de polícia não constitui uma atividade do Poder Executivo.

Estão corretas somente as afirmativas:

Escolher uma resposta.

a. I, II e III. Correto

b. I, II e IV.

c. II, III e IV.

d. II e III.

e. I e IV.

Resposta correta: I, II e III.

Question 3

Notas: 1

A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento comercial constitui prerrogativa do Poder:

Escolher uma resposta.

a. Executivo e um serviço público.

b. Executivo e exercício regular do poder de polícia. Correto

c. Legislativo e exercício regular do poder de polícia.

d. Judiciário e um serviço público.

e. Legislativo e um serviço público.

Resposta correta: Executivo e exercício regular do poder de polícia.

Question 4

Notas: 1

Além da estrutura federativa e da divisão dos poderes do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário, a Constituição também veicula os direitos humanos fundamentais. Entre esses direitos fundamentais estão os direitos sociais, a exemplo do direito:

Escolher uma resposta.

a. Ao meio ambiente saudável.

b. À saúde. Correto

c. À igualdade entre os sexos.

d. À liberdade de expressão.

e. À vida.

Resposta correta: à saúde.

Question 5

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