Aula 4 - Direito De Sucessões
Casos: Aula 4 - Direito De Sucessões. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: melinha • 18/9/2013 • 325 Palavras (2 Páginas) • 491 Visualizações
Caso Concreto 1
João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas pelos seus atos e informa que está abrindo o inventário de seu pai. Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca, indignado, informa que está tomando as providências para propor ação criminal contra o irmão pelas ofensas dirigidas ao seu pai e informa que não pode o irmão ser herdeiro uma vez que conhecedor da frágil saúde de seu pai e da sua obstinação pela honestidade provocou intencionalmente a sua morte, imputando-lhe falsamente crime e ofendendo-lhe a fama. Pergunta-se:
1- Uma vez que Júlio abriu o inventário pode seu irmão Juca se opor à sua participação na herança? Explique sua resposta.
De acordo com Código Civil somente poderá ser opor neste caso se tratar de ato de indignidade porém terá que ter sentença transitado em julgado neste sentido. Art 1.815 do CC.
2- Sendo Júlio excluído da sucessão, Josefa seria herdeira de seu avô? Explique sua resposta.
São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão. Art 1816 do CC
Questão Objetiva
(OAB-RJ 32o. Exame) A ordem de vocação hereditária é definida:
b) De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.
Questão Objetiva
(OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta:
d) O cônjuge sobrevivente que era casado com o de cujus pelo regime da separação obrigatória de bens herdará a totalidade da herança quando o falecido não houver deixado descendentes nem ascendentes.
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