Web Aula Direito Do Trabalho I

Web Aulas – Direito do Trabalho I

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Caso Concreto:

R: Não pode ser caracterizada como fonte material do direito, mas sim como fonte formal autônoma, partindo do pressuposto que o acordo foi firmado entre o Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de MG e o Sindicato dos Empregadores.

Questão Objetiva:

R: Letra C.

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Questão 1:

a) Sim, existe relação de emprego entre as partes, visto que, no art. 3º da CLT “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” De acordo com o art. 3º da CLT “ considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste (subordinação) e mediante salário (onerosidade).”

b) Todos os princípios: Pessoa Física, Onerosidade, Pessoalidade, Não Eventualidade e Subordinação.

Questão Objetiva 1:

R: Letra D.

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Caso Concreto 1:

a) Não, Abigail é contratada pela proprietária do pensionato, já Helena é contratada pelos estudantes e presta serviço no pensionato na casa destinada para isso. No entanto elas prestam serviços aos seus respectivos empregadores.

b) Segundo a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006, a empregada doméstica gestante tem direito a estabilidade provisória. Lei 11.324/2006. "Art. 4o-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto."

Questão Objetiva 1:

R: Letra D.

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Caso Concreto 1: