Aula 4 Resp Cicil

Plano de Aula: Dano I

RESPONSABILIDADE CIVIL

Título

Dano I

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Dano Material e Dano Moral

Objetivos

CONCEITUAR dano

DISTINGUIR o dano emergente e o lucro cessante

ANALISAR a evolução do dano moral no ordenamento jurídico brasileiro

SABER que a existência do dano moral está relacionada a um direito da personalidade que foi violado

DIFERENCIAR o dano moral em sentido amplo do dano moral em sentido estrito

IDENTIFICAR a configuração do dano moral

SABER como se prova o dano moral e seu arbitramento

Estrutura do Conteúdo

1. Conceito de dano

2. Dano patrimonial

2.1. Dano emergente

2.2. Lucro cessante

3. A perda de uma chance

3. Dano moral

3.1. Evolução histórica - do Código Civil de 1916 até o Código Civil de 2002

3.2. Posicionamento atual

3.3. Configuração do dano moral

3.4. Prova do dano moral

3.5. Arbitramento do dano moral

Aplicação Prática Teórica

Antonia teve o seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir?

(OAB/Exame Unificado – 2004.ES) Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta:

A) Se houve o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar.

B) Dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso.

C) O ato praticado com abuso do direito, mesmo se não houver causado dano a vitima ou ao seu patrimônio, resulta em dever de indenizar em virtude da violação a um dever de conduta.

D) O dano patrimonial atinge os bens jurídicos que integram o patrimônio da vitima. Por patrimônio deve-se entender o conjunto das relações