Aula-tema 03: Constituição, Abertura E Funcionamento De Empresas

TEXTO 1:

“TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO Á SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA”.

Todo cidadão que se sentir injustiçado, lesionado, ofendido tem o direito, em determinadas condições, de fazer, propor ou executar ação, seja penal, civil ou trabalhista, buscando melhorias, igualdade e justiça.

Os direitos humanos da primeira geração representam a liberdade, a independência do indivíduo perante os grupos sociais: a família, o clã, o estamento, as organizações religiosas. É a luta das minorias, pelos seus direitos de igualdade e pelos seus direitos políticos como cidadãos. Após a consagração dos direitos de liberdade, conquistou-se o direito ao trabalho, a saúde a educação entre outros, onde o Estado tem a obrigação e o dever de realizar prestações positivas aos seus titulares, os cidadãos. Os direitos da solidariedade ou fraternidade, caracterizam-se pela ação coletiva ou difusa dos cidadãos, de forma intensa e consciente de cada indivíduo da sociedade em aliança com o Estado.

TEXTO 2:

“TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA”.

Com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o indivíduo tem direito a uma vida digna. Não basta manter-se vivo, é preciso que se viva com qualidade, o que implica conjunção de fatores como saúde, educação e produto interno bruto, segundo padrões elaborados pela Organização das Nações Unidas (Machado,2002, p.46), sendo certo que, em tal classificação, a saúde do ser humano alberga o estado dos elementos da natureza (água, solo, ar, flora, fauna e paisagem).

O meio ambiente deve ser preservado, não só para os dias atuais, mas para os futuros habitantes do planeta, pois é um bem de uso comum da população e essencial para garantir a qualidade de vida. O Estado tem suas obrigações para com o meio ambiente, porém cada cidadão deve ter a consciência e a responsabilidade de preservar a natureza, assim como é um direito de cada cidadão desfrutar desse bem, é seu dever e obrigação de cuidar, procurando diminuir a poluição, separar o lixo reciclado, vidros, plásticos e jogar cada um em seu cesto específico, não poluir os rios, evitar o desmatamento plantando mais árvores, respeitar os ambientes adequados e propícios a pesca, economizar água.

CONCLUSÃO:

É indispensável que cada cidadão cumpra com seus deveres, a começar pelo seu ambiente familiar, educando e impondo regras, afim de falarem a mesma linguagem no que diz respeito de seus direitos e obrigações em todos os níveis. Se cada um fizer a sua parte, juntos, fazemos valer a democracia, o direito ao voto consciente para que se viva em um País digno.

BIBLIOGRAFIA:

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 10. Ed. São Paulo: Mallheiros,2002.

FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Direitos Humanos Fundamentais.