Av 4 - Direito Empresarial E Trabalhista

Atividade:

889100 Av 4 - Direito Empresarial e Trabalhista

Período:01/10/12 00:00 à 16/11/12 23:59

Situação:Confirmado

Data:

em 15/11/2012 19:48

Protocolo:100003843Conceito:Bom:

Cabeçalho

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Questão 1: Nota: Excelente

A relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, pressupõe os seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas:

1 -

proibição de cláusulas abusivas nos contratos de consumo.

2 -

manutenção de transparência, por meio de prestação de informações ao consumidor.

3 - responsabilização em caso de danos e vícios nos produtos e serviços prestados4 - vedação de práticas abusivas, sob pena de responsabilização pelo abuso5 -

propaganda, ainda que enganosa, mantendo a liberdade comercial.

Sua resposta:

5 -

propaganda, ainda que enganosa, mantendo a liberdade comercial.

Resposta gabarito

propaganda, ainda que enganosa, mantendo a liberdade comercial.

Comentário do gabarito

E - A propaganda enganosa não é um dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, sendo que a legislação pune esse tipo de propaganda.

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Questão 2: Nota: Insuficiente

São exemplos de práticas abusivas na relação de consumo, conforme dispõe o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor:

Alternativas:

1 - a venda casada e o fornecimento de produto sem solicitação prévia. 2

- esclarecer o consumidor acerca dos riscos do produto. 3 - executar serviços mediante orçamento prévio. 4 - disponibilizar produto e serviço de acordo com as normas que lhe são inerentes. 5 - manter uma relação de lealdade e boa-fé com o consumidor. Sua resposta:

3 - executar serviços mediante orçamento prévio. Resposta gabarito

a venda casada e o fornecimento de produto sem solicitação prévia. Comentário do gabarito

A - A venda casada é considerada prática abusiva, inclusive o fornecimento de produto ao consumidor sem a solicitação deste.

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Questão 3: Nota: Excelente

De acordo com o art. 3º da CLT, “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Isso significa que:

Alternativas:

1 -

empregado é alguém que presta serviços não habituais.

2 - empregado é alguém que pode se fazer substituir por outro3 - na relação de emprego não se exige subordinação.

4 - na relação de emprego

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