Ava Aula Tema 3 Contabilidade , Orçamento Publico

1. O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet foi o instrumento encontrado pelo governo para ampliar os investimentos na área cultural no país. Porém, há críticas do uso da lei para promoção de empresas e indivíduos. Pela legislação, aquele que investir em cultura poderá ter o total ou parte do valor aplicado deduzido do imposto devido. Para empresas, a dedução pode chegar a 4% , enquanto para as pessoas físicas o limite é até 6% do imposto devido.

A lei de incentivos fiscais engloba toda a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, incluindo a produção de CDs e DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e obras de audiovisual, exposições e livros nas áreas de ciências humanas, artes, imprensa, revistas, cursos e oficinas culturais.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As empresas que doam recursos têm como vantagens deduções de imposto de renda integral ou parcial, no prazo de captação, porém o projeto deve ser aprovado pelo Minc. A empresa recebe também certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem.

Já os patrocinadores podem receber ate 10% do produto podendo ser distribuído promocionalmente gratuito, podendo utilizar sua marca no produto e em todo material de divulgação.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

A cultura tem o objetivo de proporcionar as pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência e a idosos, condições para utilizar, com segurança e autonomia, espaços onde se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos, e também fluir de bens, produtos e serviços culturais.

Sendo uma Lei eficaz, pois desta forma muitas empresas ou ate mesmo pessoas fará de hoje um futuro melhor possibilitando os muitos que não tem condições de ter uma oportunidade de desenvolver suas criatividades e habilidades e assim, ambos tende a ajudar e ser recompensados de alguma forma.

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