Ava Direito E Legislação_A4R_A5R Aula 1,2,3 E 4

Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito

1) Da Moral e do Direito.

2) Direito Privado.

3) A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas.

4) Direito Positivo.

5) Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal.

6) A imposição de um dever sem sanção.

Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado

1) A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa.

2) População, território, governo e soberania.

3) Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento.

4) O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.

5) Povo "corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com situação jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados."

6) Constitucional.

Aula-tema 03: Direito Constitucional

1) O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição

2) Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.

3) Igualdade

4) Tripartição de Poderes

5) Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

6) Certidão de óbito.

Aula-tema 04: Direito Civil – Parte Geral

1) Absolutamente incapaz

2) Trata-se de bem indivisível

3) Aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

4) É verdadeiro

5) Atingíveis e Inatingíveis

6) A aquisição da capacidade civil antes da idade legal.

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