CASO CONCRETO

Deyse Neves foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei

n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de

madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo,

confessou a ré ter tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em

utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem como sua “pirraça” ao

fazê-las no chão da sala de casa (fls.132/133). Restadas comprovadas autoria e

materialidade das agressões e, consectárias lesões à integridade física da criança, o

Ministério Público entendeu estarem presentes os elementos configuradores do delito de

tortura e não do delito de maus-tratos, previsto no art.136, do Código Penal.

Ante o exposto com base nos estudos realizados sobre o tema, indique,

fundamentadamente, a correta tipificação à conduta de Deyse Neves, bem como

diferencie os delitos supracitados.

QQUESTÕES OBJETIVAS

1. (UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública)

“Uma criança de um 1 ano e 9 meses morreu após ser atropelada pelo próprio pai na zona

sul de Porto Alegre, no início da tarde desta segunda-feira (30). Conforme a Polícia Civil,

o pai, de 31 anos, estava saindo de ré da garagem de casa e não viu o menino, que foi

atingido pelo veículo. O atropelamento aconteceu na Rua Dona Mariana, na Restinga.

A criança foi encaminhada para o Hospital Moinhos de Vento da Restinga, mas não

resistiu aos ferimentos e morreu. A Delegacia de Trânsito instaurou inquérito para

investigar o caso. O pai e um tio da criança, que presenciou o ocorrido, prestaram

depoimento durante a tarde”. (ATROPELO. Disponível em: < gaucha.clicrbs.com.br>.