CASO CONCRETO IV

AULA IV

CASO CONCRETO IV

Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel.

Após a leitura do texto, responda:

a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio?

R: Como João Otávio entrou em depressão após traição da esposa e perdeu o emprego, acabou atrasando os pagamentos da locação do imóvel, devido o atraso das parcelas do imóvel locado fator determinante para o mesmo ser despejado.

b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique.

R: De acordo com a Lei 8.245/91 do art. 5º “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo”. Então independente da razão o acúmulo de atrasos da o direito do locador em despejar o locatário para recuperar o imóvel.

c) Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique.

R: Sim, a lei garante todo o direito ao locador que está sendo prejudicado pelo não cumprimento do contrato, dando ao locador o direito de recorrer e cobrar os valores atrasados pelo locatário do imóvel mesmo depois de já despejado.

QUESTÃO OBJETIVA

1) Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como única coisa. O Direito ilumina o fato relevante.

O disposto acima consagra o seguinte:

a) Jus Naturalismo;

b)Jus Positivismo;

c)Teoria Tridimensional do Direito; “está correta”

d)Teoria dos Círculos Independentes;

e)Teoria dos Círculos Concêntricos.

Marque falso(F) ou verdadeiro (V) para as seguintes afirmativas, justificando as falsas:

a) (V ) Possui direito subjetivo todo aquele que pode utilizar a garantia do direito objetivo para a realização de um interesse próprio;

b) ( V ) O direito natural é espontâneo, não escrito e informal;

c) (V ) Direito positivo é o direito que independe da vontade humana, pois sempre é escrito;

d) ( V) O Direito consuetudinário faz parte do Direito Positivo;

e) ( F ) Direito subjetivo é o conjunto de normas jurídicas impostas ao homem com o fim de