CAso Concreto Semana 8

Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I

Semana Aula: 6

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Poder de tributar e competência tributária.

OBJETIVO

Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:

- apreender as noções de poder de tributar e de competência tributária;

- conhecer as espécies de competência tributária e a respectiva titularidade, quanto às espécies de tributos, sabendo

localiza-las no texto constitucional;

- compreender os atributos da competência tributária e localizar seu regramento no CTN;

- saber distinguir competência tributária de capacidade tributária ativa.

TEMA

Poder de tributar e competência tributária.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

6 Poder de tributar;

6.1 Competência tributária;

6.1.1 Conceito;

6.1.2 Atributos;

6.1.3 Espécies;

6.1.4 Conflitos.

6.2 Capacidade tributária ativa

6.2.1 Delegação das funções de arrecadar e fiscalizar.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva, com interatividade.

A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto:

1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana,

envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se

para debates em sala de aula.

2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o

docente ratifique a entrega.

3- Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho,

utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto.

RECURSO FÍSICO

Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06

Caso Concreto

Determinado advogado não efetua o pagamento da anuidade da OAB/RJ desde 2.010 e continua a realizar serviços de

advocacia. Pergunta-se:

a)