Caso Concreto Semana 1 Direito Civil 2

Caso concreto semana 1

1- A- Não, sua aplicabilidade é supostamente pouco utilizada na prática e, muitas das vezes, a matéria é abordada em um segundo plano não lhe sendo dada a devida importância, o que segundo Flavio Tartuce, em seu Manual de Direito Civil, constitui um erro imperdoável.

B- O direito obrigacional sofre constante influencia dos princípios da eticidade e da socialidade. O princípio da eticidade está ligada a boa fé objetiva, que está ligado a conduta leal dos sujeitos obrigacionais. Já o princípio da socialidade se relaciona no que diz respeito a concepção social da obrigação.

2- Sim. A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação (schuld/débito), sendo, portanto, um dever originário. Ex.: responsabilidade do proprietário de pagar as despesas do condomínio. A sujeição encurrala a outra parte, ou seja, a pessoa não terá dever de conduta, tendo que sujeitar-se, mesmo contra a vontade, ao titular do direito potestativo. Podemos citar, por exemplo, os impedimentos matrimoniais (art 1521 do C.C./02). Ônus jurídico é a necessidade que corre a todo indivíduo de observar as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção.

3- Contrato, ato lícito, ato unilateral, contrato, contrato.

4- Letra E: o vinculo jurídico é considerado abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.

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