CLÁUSULAS PÉTREAS

CLÁUSULAS PÉTREAS: UM INSTITUTO DE IMUTABILIDADE CONSTITUCIONAL

Vania Oliveira (G-FIPAR)

Bruno Catolino (FIPAR)

RESUMO

Como se sabe, a Constituição, para se adaptar à dinâmica dos fatos, pode e deve ser alterada, o que é feito por meio das emendas constitucionais. A nossa Constituição Federal de 1988, com vinte e seis anos de idade, já sofreu mais de setenta modificações, enquanto que a Constituição da América do Norte, ao longo dos seus 224 anos, passou por cerca de 27 emendas. No entanto, há algumas matérias, em Direito Constitucional que são imutáveis, ou seja, são as chamadas cláusulas pétreas, um dispositivo constitucional imutável, que não poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda, ou seja, são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição. Noutro falar, são dispositivos que não podem ter alteração, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. Consoante, os dispositivos elencados nos incisos do parágrafo 4º, do artigo 60, da Carta Magna, a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico,a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais não será objeto de deliberação à proposta de emenda constitucional por constituirem cláusulas pétreas.

Palavras-chave: Constituição Federal. Emendas. Cláusulas Pétreas.

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