CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PUBLICO

Contabilidade e Orçamento Público

1-Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

c. 3, 1 e 2

2-Dentre as entidades paraestatais que compõem a administração indireta ou descentralizada, somente uma pode exercer a contabilidade pública ou a contabilidade privada (comercial), de acordo com a lei que a criou e que de acordo com o art. 62, parágrafo único, da Lei nº 10.406/02, que diz que está entidade só poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência social. Trata-se de:

Escolher uma resposta.

a) Fundações.

3- São características da Prestação de Serviços de Utilidade Pública por CONCESSÃO:

I. Contrato firmado entre uma pessoa de direito público e uma pessoa física ou jurídica, tendo como finalidade a exploração de um serviço público. Necessita de autorização legislativa e licitação prévia para a formalização do contrato.

II. É uma delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, a execução de obras e serviços de utilidade pública. Não depende de autorização legislativa, é outorgada por decreto e é um ato unilateral a título precário, ou seja, a autoridade governamental poderá cancelar a permissão a qualquer tempo.

III. São exemplos de contratos de concessão: transportes coletivos, fornecimento de energia elétrica.

IV. São exemplos de contratos de concessão: colocação de banca de jornais em vias públicas, transporte coletivos.

Os itens CORRETOS são:

e. I e III.

4-Está CORRETO dizer que a escrituração contábil das Entidades Públicas que utilizam a contabilidade pública, deverá ser feita através de quais Sistemas contábeis:

b. Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação.

5-Qual o Regime Contábil adotado para a escrituração nas Entidades Públicas do Brasil?

Regime Misto

6-Na entidade pública, para registro das transações e visando à apuração dos resultados gerais do exercício, devem ser observados, por imposição da lei:

O regime de caixa para as receitas arrecadadas e de competência para as despesas legalmente empenhadas.

a.