Caso 5 Ied

Caso Concreto 1

Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados. A pesquisa , que não analisou as decisões no âmbito penal , não tira conclusões, mas foi vista como alerta por membros do CRM/SP, por representantes dos magistrados e por integrantes de entidades que defendem pacientes.

Observou-se que os pacientes precisam colher o maior número de informações para uma eventual busca de indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor afirmam que, para um profissional liberal como o médico ser responsabilizado por um erro, é necessário mais do que comprovar a relação da morte ou sequela com um determinado procedimento executado. É preciso provar a culpa, mostrar que um ato seu contribuiu diretamente para a lesão ou morte.?

O caso acima diz respeito ao erro médico. Tendo em conta a classificação das fontes do Direito, resolva as seguintes questões:

a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico;

R: Definindo a fonte material como sendo fatos sociais, destaca-se no texto a pesquisa realizada com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados. No que diz respeito à fonte formal que é a lei, costumes, jurisprudência e a doutrina segundo Paulo Nader, ela é citada no texto através dos Códigos Civil e o de Defesa do Consumidor.

b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo;

R: De acordo com Alexandre Sanches Cunha as fontes formais tratam-se da maneira pela qual a realidade social passa a ser retratada, disciplinada para o discurso do Direito. As fontes formais vêm a ser as artérias por onde correm e se manifestam as fontes materiais. Paulo Nader define como sendo as leis, costumes, jurisprudência e a doutrina. Servem para identificar o modo como o direito se manifesta. Segundo Dimitri Dimoulis o termo fontes formais indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor.

c) Explique o que é uma fonte material do direito.

R: De acordo com Paulo Nader são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não são ainda o Direito pronto, perfeito, mas para a formação deste concorrem sob a forma de fatos sociais econômicos,