Caso Concreto 01 Da Leitura Do Material Didático, Autor Flávio Tartuce, P. 03-39, Responda:

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com

frequência? Explique sua resposta.

Sim, pois devido ao grande progresso em tecnologia e midia e da urbanização, houve a necessidade de consumir, que desenvolveu uma intensa atividade econômica que gera a necessidade de fazer normas jurídicas que atendem essas atividades.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade

se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os

princípios.

Sim

Principio da eticidade= ética = hábitos de valores. Esse principio segue junto com o principio da boa fe objetiva. Tem objetivo de ser leal e correto.

Principio da Socialidade = vem juntamente com o CC 2002 e a CF88 que busca a igualdade e o bem comum, trazendo equilíbrio a justiça social e igualdade material. Ex. antes da Cf88 o marido poderia anular casamento mediante noiva não ser mais virgem, não se preocupavam com o afeto no casamento, somente com o material, e a esposa era um deles.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta

e dê um exemplo de cada situação.

Obrigaçao: é uma relação transitória entre um devedor e um credor, onde o objeto consiste num tipo de prestação pessoal econômica. Cumprida a relação a mesma se extingue. No caso do devedor não cumprir sua obrigação surge a responsabilidade pela inadimplência, que se torna uma consequência jurídica. Ex de obrigação: dar , fazer, não fazer

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

3. Pagar uma recompensa.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

5. Pagar uma nota promissória.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado,

decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se,

portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da

propriedade.

d) A obrigação