Caso Concreto 1

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com freqüência? Explique sua resposta.

R= sim, por ser o que determina a lei, é o ramo dos direitos patrimoniais e de valor econômico, hoje em dia é o mais usado por ser uma atividade produtiva e troca de bens.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R= sim, o principio da eticidade tem como conseqüência necessária o principio da boa-fé objetiva, significa que os indivíduos devem agir em boa-fé nas relações de caráter civil.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R= Há sim

Obrigação: é a relação jurídica, transitória, estabelecida entre devedor e credor, objeto é uma prestação econômica positiva ou negativa.

Responsabilidade: é o caso do fiador, esse é o responsável a pagar no caso do devedor não cumprir o combinado com o seu credor.

Ônus; uso e gozo para beneficio próprio sobre coisa alheia. Cumprir encargo em prol de uma vantagem maior.

Estado de sujeição: obediência ”direito de um locador despejar o locatário”.

Dever jurídico: agir de boa-fé.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

R= contrato

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

R= ato ilícito

3. Pagar uma recompensa.

R= ato unilateral

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

R= contrato

5. Pagar uma nota promissória.

R= contrato

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado,

decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se,

portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da

propriedade.