Caso Concreto 1

Semana 1 / Caso concreto 1 e 2

Resolução:

a) Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. |

Art. 123 do CPB | Matar,sob ainfluência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. |

Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, detrês a dezanos. |

Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. |

Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque |detenção, de um atrês anos |

b) No caso de marcela:

Ela é a mãe da criança;

Marcela já estava grávida do seu quarto filho;

A criança nasceu prematura, motivada pelo deslizamento do barraco que tinham e perderam tudo;

Não queria que o mesmo sofresse assim como os outros o estado de miséria do qual a família se encontrava;

Beijou a criança e jogou-a para trás e a mesma veio a óbito;

Um exame realizado no Instituto Médico Legal apontou que Marcela se encontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho.

No caso de Adriana, destaca-se:

Ela também é a mãe da criança;

Teve uma gravidez indesejada levando-a a esconder do próprio pai da criança, de amigos e familiares;

Sempre teve a intenção de matar a criança;

Existe o dolo;

Crime de Infanticídio e ocultação de cadáver.

c) Ambas enquadram-se no crime de homicídio, porém no caso de Marcela, foi comprovado que a mesma se encontrava em estado puerperal, não tinha consciência plena do que estava fazendo uma vez que estava passando por tantos momentos ruins na vida como o seu desemprego e o desemprego de seu marido levando a uma situação de miséria seguida de um deslizamento de terra onde moravam findando-se ali o pouco que ainda tinham e ceifando a vida de um de seus filhos que não conseguiram salvar. Em desespero e não querendo que seu bebê passasse pela mesma situação de miséria de seus filhos sobreviventes, tomou essa atitude radical.

Já no caso de Adriana, esta claro que a mesma sempre teve intenção de matar seu filho, uma vez que nunca revelou a gravidez para o pai da criança, seus pais nem tem pouco seus amigos, escondendo de todas as maneiras possíveis sua barriga, logo que a criança nasceu, consumou-se seu desejo, matá-la. Feito isto, enquadrou-se no crime de infanticídio e ocultação de cadáver.

Questão objetiva:

1) Item B

2) Item A