Caso Concreto 1

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

SIM. Segundo TARTUCE, o Direito Contratual ou Obrigacional é o cerne principal entre os direitos pessoais patrimoniais e direitos reais. Nesse sentido, salienta a concepção de NORONHA:2003 quando afirma que “é possível conceber-se de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família, ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações”.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

SIM. Os princípios da eticidade e da socialidade exercem forte influência no direito obrigacional. O princípio da socialidade relaciona-se com a função social da obrigação e dos contratos e o da eticidade com a boa-fé objetiva. Ambos estão relacionados com a concepção social da obrigação e com a conduta leal dos sujeitos da obrigação.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

SIM. Existe uma relação jurídica de caráter transitório entre os sujeitos ativo (credor) e passivo (devedor). A obrigação é constituída pelos elementos subjetivos (credor e devedor), elementos objetivos imediatos (prestação) e elementos imaterial, virtual ou espiritual (vínculo entre as partes). O dever está inserido no conceito de obrigação, ou seja, o dever jurídico abrange, além das relações obrigacionais (direito pessoal), como o Direito das Coisas (direito real), o Direito de Família, o Direito das Sucessões, o Direito de Empresa e os direitos da personalidade. Nesse sentido, o dever é concebido como uma imposição pelo direito objetivo, a todas as pessoas, objetivando certa conduta, sob pena da aplicação de sanções pelo não cumprimento do comportamento prescrito pela norma jurídica. Assim, a responsabilidade surge quando se descumpre o dever jurídico. Com efeito, nessa relação jurídica, existe o ônus jurídico, que é o comportamento para a obtenção de certa vantagem (resultado) para o próprio agente, facultado pela lei. Já entre o estado de sujeição, denominado potestativo, não existe nenhuma correspondência com qualquer outro dever, tendo em vista que o estado de sujeição constitui um poder jurídico do titular do direito, traz em seu bojo um subordinação, contra a qual não se pode insurgir ou discordar, pois está preestabelecida.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

Lei

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

Atos ilícitos

3. Pagar uma recompensa.

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