Caso Concreto 1

Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 1

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

RESPOSTA: Sim, por se tratar de um direito patrimonial onde há uma atividade de troca de bens, estruturando-se em um valor econômico nas relações obrigacionais como atividade produtiva.

b) Os princípios da eticidade e da sociabilidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

RESPOSTA: O princípio da eticidade - é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis, no caso, no contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva

Já no princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana.

Então sim, tanto o principio da eticidade quanto o da socialidade, são princípios de direitos obrigacionais, também fazendo parte dos direitos obrigacionais o principio da operabilidade.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

RESPOSTA: Sim, pois cada um possui uma característica distinta.

OBRIGAÇÃO: Via de regra, é sempre uma relação creditícia (crédito x débito), enquanto que no dever jurídico isso não ocorre.

DEVER: Imposição jurídica que exige um determinado comportamento ativo ou omissivo, sob pena de aplicação de sanção. Exemplo (verdadeiro): Não praticar ato ilícito, sob pena de ser punido civilmente (indenizar).

RESPONSABILIDADE: Caso a obrigação seja descumprida, dessa conduta, a responsabilidade, que dá o direito, ao credor, de exigir judicialmente o cumprimento da prestação.

ESTADO DE SUJEIÇÃO: O sujeito é submetido a efeitos de extinção, modificação ou constituição de algum direito, independentemente da conduta que tenha praticado. Exemplo (fictício): A partir das publicação e vigência de certa lei, advogados passarão a não mais poder advogar em causa própria.

ÔNUS: Imposição de determinada conduta no interesse do próprio onerado (obrigado), para que ele obtenha alguma vantagem ou deixe de obter desvantagem. Exemplo (verdadeiro): A parte deve (mas não é obrigada) a contestar a ação de cobrança, sob pena de se aplicar a pena de revelia.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1.Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

RESPOSTA: FONTE MEDIATA-LEI

2.Obrigação