Caso Concreto 1

Caso Concreto 1

1- a) Sim, visto que o consumismo gera uma intensa atividade econômica, exigiu a necessidade das normas jurídicas serem criadas para que essas atividades sejam controladas e regulamentadas para equilibrar as relações entre os sujeitos ativos e passivos. Como hoje em dia o consumo é grande, as normas do Direito Obrigacional são aplicadas frequentemente.

b) Sim, se aplicam porque o Princípio da Eticidade tem como consequência necessária o princípio da boa-fé objetiva, isso quer dizer que os indivíduos devem agir com boa-fé nas relações de caráter civil. Assim como o Princípio da Socialidade que revela a diferença entre o Código de 1916 e o atual, uma vez que o individualismo não mais vigora. Este princípio se revela na prevalência dos valores coletivos sobre os individuais e da revisão dos direitos e deveres dos indivíduos. Quando a função social do contrato não for atendida, a socialidade prevista nesse princípio insurge.

c) Não se confundem.

Obrigação: É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor. Ex: Pagamento de mercadoria comprada no comércio.

Ônus: Caracteriza-se pelo comportamento uso e gozo que a pessoa deve observar para benefício próprio sobre coisa alheia. Ex: IPTU.

Estado de Sujeição: Obediência, o indivíduo tem que se submeter, sem direito a escolha. Direito Potestativo. Ex: Divórcio.

Dever: É a necessidade de todos no cumprimento dos comandos legais, sob pena de sanção. Ex: Agir de boa-fé.

Responsabilidade: É a consequência jurídica patrimonial pelo descumprimento de uma obrigação. Ex: Fiador.

2-

1) Contrato.

2) Ato Ilícito.

3) Ato Unilateral.

4) Contrato.

5) Contrato.

3- Letra E.