Caso Concreto 11 Introdução Ao Direito

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e

estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Tema: Relação jurídica. Elementos da relação jurídica: sujeito, objeto, fato jurígeno, garantia e vínculo.

João da Silva alugou imóvel de propriedade de Antônio das Neves, pelo prazo de 30 meses, sendo ajustado na cláusula quarta do contrato de locação que: “Em caso de mora do LOCATÁRIO, o pagamento de aluguel ou encargos convencionados, a importância devida ficará sujeita à correção calculada de acordo com os índices que estiverem em vigor, e acrescida da multa de 10% (dez por cento).”

a) Identifique, no caso, a partir dos dados que foram conferidos, quais os elementos integrantes da relação jurídica. Sujeito(ativo e passivo), objeto(bem imovel), fato juridico(locação), garantia(lei), vinculo(contrato).

O que é direito subjetivo propriamente dito? Qual é o direito subjetivo do locatário ? E o direito subjetivo do locador? O Direito Subjetivo se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Em outras palavras o direito subjetivo é um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamente protegida. É uma capacidade própria e de competência de terceiros.

O Lacatario tem a faculdade de cobrar o aluguel

O locador tem o direito de cobrar do locatário a entrega do imóvel.

Questões objetivas: Marque (V) verdadeiro ou (F) falso

a) ( v ) Toda relação social é uma relação jurídica.

b) ( f ) Instituto jurídico é o complexo das normas que contém a disciplina jurídica de uma dada relação jurídica.

c) ( v ) No direito de propriedade, podemos afirmar que existe uma relação jurídica entre o homem e a coisa.

D) ( f ) Os animais não são sujeitos de direitos.

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