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Caso concreto I Direito civil

Por:   •  23/5/2013  •  Tese  •  441 Palavras (2 Páginas)  •  240 Visualizações

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Caso concreto I Direito civil II

1)a- Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valores econômicas. Pelas relações obrigacional estrutura se a economia, atividade produtiva e troca de bens.

b) Sim. Ensina Miguel Reale que são princípios basilares do novo código civil, além da operabilidade.

Princípio da Eticidade: De acordo com o principio da eticidade, a ética e a boa fé ganham nova valorização. A boa fé deixa o campo das ideias, da intenção da boa fé subjetiva e ingressa no campo doa atos das praticas de lealdade boa fé objetivada. Esta e concebida como uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do apliacdor do direito para preenchimento de lacunas, de espaços vazios deixados pela lei. Em suma, este principia atua no CC/2002, para guiar o direito com o correto e ideal exemplar.

Principio da Sociabilidade

Pelo principio da sociabilidade, rompe se com o caráter individualista e egoístico do código civil de 1916. Nesse sentido, todos os institutos de direito privado passam a ser analisados dentro de uma concepção social importante, indeclinável e inafastável. Deve se ter como parâmetro o Texto Maior: a CF/88 e seus preceitos fundamentais regras implícitas ou explicitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade humana.

c) Não se confundem.

Obrigação: nascer de diversas fontes. É a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida, extingue se o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento. Esta e a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. Uma pode existir sem a outra. EX. de obrigação de dar, fazer. EX. de responsabilidade sem obrigação: fiador, que e responsável pelo pagamento do debito somente na hipótese de inadimplemento da obrigação por parte do afiançado, sete sim originariamente obrigado ao pagamento dos alugueis.

Ônus: jurídicos caracteriza se pelo comportamento uso e gozo que a pessoa deve observa para beneficio próprio sobre coisa alheia. Trata se de um encargo que deve ser cumprido em prol de uma vantagem consideravelmente maior. O ônus não e imposto por lei, e só se torna exigível se o onerado aceita a estipulação contratual.

EX: IPTU

Estado de sujeição significa obediência. EX: direito potestativo direito do locador

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