Caso Concreto 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade/RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº__________, residente na Rua ________, nº____, bairro ________, CEP: ________, Rio de Janeiro/RJ, vêm através de sua advogada, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), com escritório na Rua ________ nº ______, bairro _____, na cidade de _________, endereço que informa para os fins do art. 39, inciso I do CPC, com fundamento nos arts. 82 inciso I, 801, 802, 803 804, 839, 840 e 841 do CPC; e arts. 17 e 18 do ECA, propor á presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

Em desfavor de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade/RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº__________, residente na Rua ________, nº____, bairro ________, CEP: ________, Belo Horizonte/MG, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. DOS FATOS

A Requerente teve um relacionamento esporádico com o Requerido, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.

Chegando à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com elescontra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro.

II. DO DIREITO

1) Da possibilidade e necessiadedade da medida cautelar:

A medida cautelar de busca e apreensão vem expressamente prevista nos arts. 839 e 840 ambos do Código de Processo Civil e justifica-se pela maneira abrupta de retirada da criança da posse da genitora guardiã, mantendo-a fora do alcance da Requerente. Dessa forma, é indispensável a concessão da liminar inaudita altera parte, uma vez que, quando citado, o Requerido poderá tornar ineficaz a própria medida pretendida, conforme prevê art. 804 do referido diploma legal.

2) Do periculum in mora e do fumus boni juris

Nota-se presente o requisito do fumus boni iuris, consubstanciado na guarda exercida exclusivamente pela genitora desde o nascimento sem que o pai tivesse qualquer participação no desenvolvimento psíquico, emocional e educacional do menor. No tocante ao periculum in mora, afigura-se pela demonstração da reprovabilidade da conduta do Requerido, pois se desejasse obter a guarda, haveria de usar os meios legítimos, não a subtração, manu militari, do filho, sob a guarda da mãe desde o nascimento.

Ademais, necessário anotar, que a atitude do Requerido não só tem gerado ao menor transtornos de ordem psíquica, mas, notadamente, prejuízos de ordem social e educacional, uma vez que a criança foi retirada do seu ambiente familiar, do convívio com a Requerente, parentes e amigos.

Assim, a medida cautelar revela-se de suma importância, no sentido de garantir a eficácia da sentença que vier a ser prolatada no processo