Caso Concreto 5 Introdução Do Direito

CASO CONCRETO R:

A lei Maria da Penha possui validade material e formal, pois foi elaborada por um órgão competente e legislativo (Congresso Nacional Poder Legislativo Federal), tendo sido obedecido todo o processo legislativo, logo, a lei também está em vigor. No entanto apesar de vigorando por si só, esta lei não garante proteção para as mulheres contra a violência doméstica, uma vez que sua plena eficácia depende de uma série de instrumentos que envolvem múltiplas tarifas de Estado garantidor dessa eficácia. O que requer inclusive uma mudança dos padrões machista da sociedade.

OBJETIVA:

R:

1)B

2) D

CASO CONCRETO 1

CASO CONCRETO R:

Norma: normas elaboradas pela sociedade ou pelo estado;

Faculdade: possibilidade de agir;

Expressão do justo: justiça;

Ciência: ramo do conhecimento científico;

Fato social: o direito é um setor da vida social;

Outras possibilidades:

Tributo: (direitos alfandegários);

Reto: (geométrico – segmento reto);

Certo: (cálculo direito);

Correto: ( homem direito – moral);

Oposto a esquerdo: (lado direito).

OBJETIVA:

R: E

CASO CONCRETO R:

A) Sim. Direito e Moral são instrumentos de controle social que pertence ao campo da ética e que não se excluem. Ao contrário, se completam e se influenciam reciprocamente. Direito e Moral são conceitos próprios e distintos, mas não inseparáveis.

B) A conduta moral referisse à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais. Objetivamente Ana Maria rompeu unilateralmente um compromisso assumido, o de se casar com João Ricardo e, além disso, o traiu motivo pelo qual lhe ofendeu, e deve responder pelos danos materiais e morais que lhe foram causados.

OBJETIVA:

R: B