Caso Concreto 5 - Primeiro Período

Casa concreto 5 - primeiro período

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados.

A pesquisa, que não analisou as decisões no âmbito penal, não tira conclusões, mas foi vista como alerta por membros do CRM/SP, por representantes dos magistrados e por integrantes de entidades que defendem pacientes. Observou-se que os pacientes precisam colher o maior número de informações para uma eventual busca de indenizações por danos morais, materiais e estéticos.

Os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor afirmam que, para um profissional liberal como o médico ser responsabilizado por um erro, é necessário mais do que comprovar a relação da morte ou sequela com um determinado procedimento executado.

“É preciso provar a culpa, mostrar que um ato seu contribuiu diretamente para a lesão ou morte” O caso acima diz respeito ao erro médico.

Tendo em conta a classificação das fontes do Direito, resolva as seguintes questões:

a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico;

R. 1) No que diz respeito à fonte material

R. Fonte material: médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões.

2) No diz respeito à fonte formal,

R. Seria a norma de agir ou norma agente do direito positivo e obrigatório das fontes materiais.

b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo;

R. São os fatos que dão a uma regra o caráter de direito positivo e obrigatório, das fontes materiais, representadas pelos elementos que ocorrem para a formação do conteúdo ou matéria da norma jurídica.

Seriam a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina

c) Explique o que é uma fonte material do direito.

R. São os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito.

Ocorrem sob a forma de fatos: sociais, econômicos, políticos, religiosos e morais.

Caso Concreto 2

Fontes do Direito Positivo Expressão do pluralismo jurídico presente no sistema normativo brasileiro, as greves são consideradas fontes materiais do direito do trabalho, mesmo quando declaradas abusivas pelo Poder Judiciário.

Esta afirmativa está correta?

R. Sim, a greve é a expressão exercida pela ação reivindicadora