Caso Concreto

a. O princípio da eticidade, paradigma do atual Direito Civil Constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por exemplo, a relativização do princípio do pacta sunt servanda (o contrato faz lei entre as partes), quando o contrato estabelecer vantagens exageradas para um contratante em detrimento do outro.

b. Cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados são expressões que designam o mesmo instituto jurídico.

c. A operacionalidade do Direito Civil está relacionada à solução de problemas abstratamente previstos, independentemente de sua expressão concreta e simplificada.

d. Na elaboração do Código Civil de 2002, o legislador adotou os paradigmas da socialidade, eticidade e operacionalidade, repudiando a adoção de cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados.

e. No Código Civil de 2002, o princípio da socialidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, razão pela qual o direito de propriedade individual, de matriz liberal, deve ceder lugar ao direito de propriedade coletiva, tal como preconizado no socialismo real.

CASO CONCRETO I

1) O que você entende sobre retórica?

R: A retórica é uma ciência (no sentido de um estudo estruturado) e uma arte (no sentido de uma prática assente numa experiência, com uma técnica). Retórica é uma palavra com origem no termo grego rhetorike, que significa a arte de falar bem, de se comunicar de forma clara e conseguir transmitir ideias com convicção.

A retórica é uma área relacionada com a oratória e dialética, e remete para um grupo de normas que fazem com que um orador se comunique com eloquência. Tem como objetivo expressar ideias de forma mais eficaz e bonita, sendo também responsável pelo aumento da capacidade de persuasão.

2) Qual é a relação que você entendeu, entre retórica e espetáculo na política? Justifique as suas respostas.

R: Esta relação é fundamental, pois na disputa de poder entre os sujeitos políticos, é esta técnica, ou melhor, o seu bom uso, que permitirá reconhecer e manipular as teses e estratégias no jogo pela busca de adesão e legitimidade. É com uma boa retórica que você vai persuadir ou não o eleitor e convencê-lo de suas idéias e propostas. Desta forma, funcionam também as relações sociais.