Caso Concreto

Caso concreto 1

A) Sim, fazendo uma analise do texto e comparando com a realidade jurídica hoje, pode se afirmar que se continua com a liberdade de contratar que o principio da autonomia das partes existe e valido sim, mas só que existem limitadores como por exemplo a função social e a onerosidade dos contratos, sendo assim as partes podem reclamar e tem esse direito assegurado em lei e o juiz cabe a ele intervir tentando chegar a real intenção daquele negocio jurídico

B) Função social seria o prevalecimento do interesse social sobre em interesses individuais, com toda certeza ela pode sim justificar o inadimplemento de um contrato pois esse principio norteia a autonomia da vontade das partes e se essa vontade ferir o interesse social o inadimplemento se justificara

Objetiva 1

C

Objetiva2

D

SEMANA 2

Descrição

Caso Concreto 1

Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre

o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de

Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar

pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material

necessário. Responda as questões abaixo:

i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que

forma?

ii. A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em

caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta.

iii. Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal?

iv. Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o

contrato?

v. Identifique o lugar da celebração do contrato.

Questão objetiva 1

(TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta:

I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do

contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas

ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável

ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que

estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do

negócio.

II. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente

incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo

determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; tiver por objetivo fraudar lei

imperativa; derivar de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra

credores. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem

convalesce pelo decurso de tempo.

III. É lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões

mútuas. A transação, se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por

escritura pública ou por temo