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Caso Concreto 7 Introdução Ao Estudo Do Direito

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Por:   •  2/5/2013  •  232 Palavras (1 Páginas)  •  1.365 Visualizações

: Adamastor busca no Direito Natural o Direito de vender seus órgãos, tendo em vista a doutrina de John Locke entender que propriedade é todo tipo de direito.

Carlito, busca no Direito Positivo, escrito, os motivos para impedir Adamastor de efetuar a venda de seus órgãos.

E o Direito Natural e o Positivo sempre foram vistos como opostos, os maiores defensores do positivismo e opositores do jusnaturalismo são os juristas Hans Kelsen e o filósofo Thomas Hobbes.

Hoje o direito positivo e o natural tem tendência a se complementarem.

2° Possui tendência a converter-se em Direito Positivo.

3° -

1) Os concursos públicos surgiram para atender princípios do Direito Público, como a impessoalidade (evitar que houvessem interesses na contratação do Estado sem efetivo profissionalismo dos contratados); legalidade (criar leis para regimento da seleção do melhor candidato – vide Editais de publicação); publicidade (a publicidade gera a eficácia do ato e possibilita o controle do ato pela população. Portando pode-se dizer que que as regras dos concursos públicos são Impessoalidade , Legalidade e Publicidade.

2) A impessoalidade e a Legalidade e principalmente ao direito subjetivo

3) O direito subjetivo é a situação jurídica consagrada por uma norma em que o titular tem direito a um determinado ato, face ao seu destinatário, que por sua vez tem o dever de praticar esse ato. O direito subjetivo se concretiza em determinados indivíduos que se tornam legitimados para perseguirem a sua realização.

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