Caso Concreto 1 De Direito Civil II

AULA 1

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim, e o ramo dos direitos patrimoniais e esta voltado para a área da economia, e pelas relações obrigacionais que se estruturam as atividades produtivas de trocas de bens.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim, pois o principio da eticidade impõe boa-fe objetiva e o principo da socialidade impõe a observação dessa boa fe e os seus deveres anexos, sendo tais princípios plenamente aplicáveis as relações obrigacionais.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Obrigaçao – E uma relação jurididca de caráter patrimonial e transitória entre o credor e o devedor vinculadas ao cumprimento de uma obrigação.

Ex: Obrigaçao de dar coisa certa (Contrato compra e venda)

Dever – Trata-se de um comando emanado do direito objetivo

Ex: Não danificar patrimônio alheio

Responsabilidade – E a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação.

Ex: Qualquer atividade que gere indenização.

Onus – E a necessidade de se observar um determinado comportamento para obtenção de um determinado resultado.

Ex: Registro de contrato

Estado de sujeição - E quando uma pessoa e obrigada a se sujeitar a uma determinada situação.

Ex: Condiçao suspensiva para o casamento.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

Fonte: Lei

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

Fonte: Dever decorrente da responsabilidade

3. Pagar uma recompensa.

Fonte: Ato unilateral

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

Fonte: Contrato

5. Pagar uma nota promissória.

Fonte: Titulo de credito.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento