Caso Concreto Estacio Civil 2

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com

frequência? Explique sua resposta.

Sim, pois o direito das obrigações exerce grande influencia na vida econômica, em razão, da notável freqüência das relações jurídicas obrigacionais no moderno mundo consumerista. É por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico. Manifesta-se sua importância prética ainda pela crescente freqüência no mundo moderno.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os

princípios.

Eticidade: se manifesta na proibição do abuso do direito, do locupletamento ilícito e positiva o Princípio da Boa Fé. O princípio da eticidade e da boa fé objetiva estão ligados. Este princípio nos mostra, '' segundo o art. 242 do Código Civil Alemão, o homem deve ser reto, honesto, leal, ter integridade´´. Leva-se em consideração os fatores concretos do caso, tais como o status pessoal e cultural dos envolvidos.

Sociabilidade:tem a iniciativa de romper com o caráter individualista e o contrato passa a ter função social, é defeso conter elementos que estabeleçam vantagens exageradas de uma parte em prejuízo a outra. Deve conter regras implícitas ou explícitas que promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta

e dê um exemplo de cada situação.

Sim,

Obrigação: iniciam de uma relação jurídica entre devedor e credor até que sejam pagas todas as prestações, depois de cumpridas elas acabam, porém se o devedor não cumprir com todos seus deveres irá surgir a responsabilidade de inadimplemento.

Ex: Dar, Fazer.

Dever: é a obrigação de todos no cumprimento de atividades legais. Ex: Boa fé

Ônus: Retrata-se pela atitude do comportamento do uso e gozo que a pessoa deve observar para seu próprio beneficio sobre coisa alheia

Estado de sujeição: Sujeição é a obrigação de fazer, sujeitar-se a um direito potestativo. Onde uma das partes encontra-se na posição de poder, e outra, em estado de submissão.

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. CONTRATO

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. ATO ILICITO

3. Pagar uma recompensa. ATO UNILATERAL

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. CONTRATO

5. Pagar uma nota promissória.

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